O Conselho Pleno da OAB da Bahia se reuniu, nesta sexta-feira (12), em mais uma sessão ordinária realizada no auditório da Seccional e conduzida pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. Na reunião, aconteceu o lançamento oficial da  campanha "Sem Advocacia não há Justiça", promovida pela Seccional durante todo o mês de agosto em sites, jornais e outdoors em toda a Bahia. Foi lançada também a 2ª edição da campanha nas redes sociais “Democracia: eu defendo”, em prol do Estado democrático de Direito e a partir da relação intrínseca entre o exercício da advocacia e a democracia. Foram oficializadas, ainda, a criação do Núcleo de Identificação de Infrações com Repercussão Prejudicial à Dignidade da Advocacia (NIRPDA), da Editora da OAB-BA, voltada para a pesquisa, o conhecimento e a divulgação de conteúdos importantes para toda a advocacia, e do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, celebrando a liberdade de imprensa como um dos pilares dos Direitos Humanos. 

Na sessão do Conselho Pleno estiveram presentes, além da presidenta Daniela Borges, a secretária-geral Esmeralda Oliveira, o secretário-geral adjunto Ubirajara Ávila, o tesoureiro Hermes Hilarião e os ex-presidentes e conselheiros federais Luiz Viana Queiroz e Fabrício Castro. 

Marcaram presença, ainda, o coordenador do Colégio de Presidentes e presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Sylvio Garcez; a vice-presidenta do Tribunal de Ética e Disciplina, Emilia Roters Ribeiro; a coordenadora das Comissões Permanentes e Especiais, Marilda Sampaio; a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Renata Deiró; o presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual, Saulo Guimarães; e Thais Bandeira, conselheira seccional que assumiu a direção da Editora da OAB-BA. 

Um dos destaques do Conselho Pleno da última sexta foi o lançamento da campanha “Democracia: eu defendo” - um programa institucional dedicado à luta em prol do regime democrático e das suas condições de possibilidade, incluindo, neste rol, o exercício pleno da advocacia. A presidenta Daniela Borges louvou a iniciativa e contextualizou a campanha junto à atuação história da Ordem: "Há 90 anos que a OAB da Bahia está na luta em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito. A advocacia, afinal, só alcança o seu exercício pleno dentro de uma democracia. E a democracia, por sua vez, só é plena com a atuação da advocacia, fundamental para o sistema de Justiça. Deste modo, esta campanha que relançamos agora - 'Democracia: eu defendo' - reitera uma bandeira perene da OAB da Bahia, que referenda e luta em prol de todas as ações dedicadas a conservar, defender e aperfeiçoar a democracia", disse a presidenta.

Daniela Borges oficializou, ainda, o lançamento da campanha "Sem Advocacia não há Justiça": "Ao longo de todo o mês da advocacia, como em todos os momentos de sua atuação, a OAB da Bahia reafirma seu compromisso em defender as nossas prerrogativas, lutar por uma melhor prestação jurisdicional e garantir a democracia e os direitos humanos. Deste modo, estamos reafirmando a posição da OAB, pois nossa atuação é indissociável destes compromissos - quando o Estado democrático de Direito se ausenta, iniciam-se as perseguições e o silenciamento. Portanto, honrando a história da Ordem e honrando o compromisso assumido nas últimas gestões, estamos relançando a campanha  'Sem Advocacia não há Justiça' para reafirmar nossa presença junto à toda a advocacia e à sociedade civil", completou a presidenta.

Com o secretário-geral adjunto Ubiraja Ávila como relator, a primeira pauta da sessão institucional do segundo semestre foi dedicada à criação do NIRPDA - Núcleo de Identificação de Infrações com Repercussão Prejudicial à Dignidade da Advocacia. Materializando uma das bandeiras da gestão da presidenta Daniela Borges, que prioriza o combate intransigente às infrações éticas e disciplinares, a criação do Núcleo visa, respeitando-se o devido processo legal, a identificação e suspensão preventiva nos casos em que há repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, uma ideia salutar para a manutenção da boa imagem de toda advocacia baiana.

Para a presidenta Daniela Borges, a criação do NIRPDA é mais um passo na luta em prol da valorização da advocacia: "O objetivo do Núcleo é ter uma inteligência voltada para a análise, o cuidado e a realização de procedimentos que impeçam infrações e condutas indevidas - uma medida indispensável para a valorização da nossa classe", completou. O relator da proposta e secretário-geral adjunto Ubirajara Ávila destacou os benefícios da medida: "É uma ideia salutar para a boa imagem de toda a advocacia baiana. É um reclame antigo da nossa classe e a OAB da Bahia estabelece, agora, um Núcleo que possibilita uma resposta altiva, efetiva e eficaz, pois esses casos acabam por macular a reputação da advocacia, sendo imprescindível uma atuação firme e enérgica da Ordem", enfatizou.

Em seguida, o Conselho Pleno aprovou a criação da Editora OAB-BA e a publicação do Regimento Interno e do Edital de Convocação para Artigo Científico. A conselheira Thais Bandeira será a diretora da editora e celebrou a novidade: "A editora é uma ideia que está sendo amadurecida deste a gestão anterior, do presidente Fabrício Castro. Nós já contamos com vários grupos de pesquisa que estão promovendo a elaboração de projetos, e a ideia é criar diversos modelos de publicação - de livros temáticos e livros de grupos de estudo a revistas e publicações ligadas à divulgação científica". Thais Bandeira também anunciou o lançamento do edital da primeira revista, que estará aberto a inscrições até o dia 12 de setembro,  e a ideia de que esta publicação seja semestral: "A primeira temática será a do exercício da advocacia no Estado democrático de Direito", completou. 

A presidenta Daniela Borges louvou a iniciativa: "Nosso espírito, com essa editora, é a de estimular a pesquisa, o conhecimento e a divulgação de conteúdos importantes para toda a advocacia. A OAB da Bahia, afinal, se propõe a atuar das mais diversas formas para fortalecer a advocacia, e a produção e divulgação do conhecimento é uma delas", celebrou. 
Outra pauta abordada no Conselho Pleno foi o lançamento do edital da nova edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, uma iniciativa ligada à Comissão de Direitos Humanos. A conselheira seccional Graça Varela foi a relatora da proposta, que contou com a subsequente exposição de Eduardo Rodrigues, presidente da comissão: "O Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho tem, como, principal característica, a instauração de uma agenda positiva na perspectiva dos direitos huumanos. No caso desta publicação, a partir do nome de Barbosa Lima Sobrinho, que em vida representou tanto a OAB quanto a Associação Baiana de Imprensa", destacou o presidente da Comissão.

O prêmio contará com as categorias de jornalismo em texto, jornalismo em vídeo, jornalismo em áudio e fotojornalismo. A conselheira Graça Varela destacou a ênfase na luta pela democracia ilustrada pelo lançamento do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho: "Barbosa Lima Sobrinho tinha um projeto de nação dedicado a defender, estruturar e constituir uma democracia efetiva. E este é o caminho pavimentado pela própria OAB, sempre em busca da defesa da democracia e do desenvolvimento da consciência da nação. Nada mais adequado, portanto, do que um prêmio que celebra as responsabilidades e a atuação da imprensa". 

Daniela Borges comemorou a abertura do edital: "É um prêmio tradicional da nossa Seccional de extrema importância, pois a liberdade de imprensa é um dos pilares do Estado democrático de direito. E precisamos defender todos os pilares da nossa democracia. A OAB tem a força e a credibilidade que tem junto a sociedade por, justamente, defender os direitos humanos, a cidadania e a nossa Constituição", destacou a presidenta. 

O último ato da sessão institucional do Conselho Pleno teve a apresentação do projeto MovimentAção, dedicado a combater a morosidade processual na Bahia, pelo presidente da Comissão de Celeridade Processual, Saulo Guimarães. O MovimentAção é a concretização de uma promessa de campanha da atual gestão da OAB-BA.

O projeto MovimentAção terá duas instâncias de atuação. Na primeira, o tratamento individual, aperfeiçoará uma prática já feita pela OAB-BA: receberá a queixa do advogado, que fará a reclamação através de um Formulário de Reclamação e terá sua demanda encaminhada ao presidente da Comissão, que oficiará o juízo ou cartório pedindo as providências cabíveis. Caso essa medida não funcione, a questão será encaminhada para a Procuradoria da Seccional. 

A segunda instância, a de tratamento consolidado, será dividida em três eixos: mapeamento, proposição e acompanhamento. No primeiro, a comissão mapeará a morosidade no estado com o uso de inteligência de dados, buscando entender as causas e apresentar soluções. Na segunda, a comissão poderá visitar o juízo ou ofício para compreender a morosidade constatada, ocasião em que poderá elaborar relatório para a diretoria da OAB-BA, com possíveis soluções para o problema identificado. No eixo de acompanhamento será feito o acompanhamento periódico da evolução das questões trazidas nos juízos ou ofícios reclamados.

Idealizador do MovimentAção, o conselheiro e presidente da Comissão de Celeridade Processual define o projeto como “inovador e revolucionário”. “Além de tratar a morosidade em cada processo, vai permitir a construção de um banco de dados produzido pela advocacia e com esse mapeamento da morosidade, OAB terá o subsídio necessário para agir com base em inteligência de dados, tornando as ações mais efetivas e estratégicas", afirmou Saulo Guimarães.

A sessão integral do Conselho Pleno de agosto da OAB-BA pode ser assistida no canal de YouTube da OAB-BA.