Saul Quadros e Rogério Favreto.

.Fotos: Angelino de Jesus

Em sua passagem pela Bahia, o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, acompanhado do coordenador do órgão, Marcelo Schmidt, reuniu-se com a Diretoria Executiva da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), na manhã de hoje (29). A visita de Favreto teve o objetivo de ouvir sugestões e observações da OAB baiana, a fim de usá-las como subsídios na elaboração de propostas para reformas no Poder Judiciário.

Na abertura do encontro, o secretário informou sobre sua constante intenção de valorização da Advocacia, presente, sobretudo, no texto do 2º Pacto que define a cooperação entre os três poderes para a reforma do Sistema de Justiça. "Temos selecionado temas e o comitê gestor elege projetos de lei que, de algum modo, aproximem-se deste objetivo", afirmou.

Discussão de temas

O presidente Saul Quadros chamou atenção para o projeto de lei que define um período de férias para os advogados e que, atualmente, está parado no Senado.  Favreto declarou-se favorável e garantiu que, juntamente com o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, mediará sobre a causa para encontrar uma saída satisfatória, no Congresso Nacional.

Na reunião, aconteceu debate de pontos polêmicos como a questão da criminalização do desrespeito das prerrogativas dos advogados por parte de alguns magistrados. Segundo o secretário, este ponto é controverso, mas ele também afirmou que há estudos para iniciar negociações e pacificar a situação. Outro assunto colocado foi a necessidade da efetivação do pagamento dos precatórios que, segundo Favreto, "encontra uma certa divisão no Governo, mas já melhorou muito, depois da mobilização nacional, feita pela OAB".

Medidas para o fortalecimento da Advocacia Pública também foram solicitadas, principalmente, pelos procuradores da União, Waldir Santos e do Estado, Nei Viana, Durval Ramos Neto e Marcelo Cintra Zarif. Neste ponto, o representante do Ministério da Justiça também mostrou-se plenamente de acordo e informou que está realizando o primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública que consiste na aplicação de questionários em todos os Estados da Federação a fim de traçar um perfil do procurador e obter informações para subsidiar a "luta".

O projeto para o fim do Exame de Ordem também foi considerado "um absurdo" e na defesa de uma qualificação profissional adequada, Favreto também comprometeu-se em direcionar esforços para que o projeto não seja aprovado.

Lembrança

Como lembrança da Seccional baiana, o presidente da OAB-BA ofereceu um exemplar do Catálogo das Sociedades de Advogados, a última edição da Revista OAB Notícias e a Cartilha do projeto OAB vai à Escola, iniciativa que foi elogiada pelo Secretário. Além disso, ele percorreu as dependências da Seccional e destacou o aspecto histórico da Casa ao conhecer a Sala das Sessões do Conselho presidente Arx Tourinho.

O encontro também reuniu os Conselheiros Federais da OAB para o Estado – Marcelo Cintra Zarif; Durval Ramos Neto; Nei Viana e Sílvia Cerqueira, além dos presidentes da Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Carlos Tourinho e da Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados da OAB-BA, André Godinho.

Momentos da Visita