O OAB em Pauta desta terça-feira (22), programa realizado em parceria da Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil com a Rádio ALBA, recebeu o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e conselheiro seccional, Adriano Batista, que falou sobre as prerrogativas da classe nesse tempo de pandemia.

Apresentado por Luis Ganem, o OAB em Pauta vai ao ar na Rádio ALBA e perfil no Instagram da OAB-BA, sempre às terças e sextas-feiras. Os programas também ficam disponíveis no formato de podcast nas principais plataformas de compartilhamento de áudio.

De acordo com Adriano Batista, os grandes índices de violação de prerrogativas em nosso país e, especificamente, no estado da Bahia, se deve sobretudo ao sucateamento do Poder Judiciário, que vem sofrendo com um déficit de servidores e magistrado e, consequentemente, atravessando sérios problemas no que diz respeito à prestação jurisdicional.

"Vivemos hoje com um Judiciário sucateado e dessa forma é muito difícil se ter uma boa prestação jurisdicional. Podemos afirmar sem dúvida que se não tivermos juiz, certamente haverá violação de prerrogativas", afirmou Adriano Batista.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, por mais que existam problemas que atinjam todos os estados, o fato do Brasil ser um país de dimensões continentais e com muitas particularidades faz com que a classe seja acometida por situações locais muito específicas. Dessa forma, ele ressalta que é difícil hoje falar em um tratamento das questões de prerrogativas que seja uniforme. 

Apesar da advocacia hoje enfrentar uma série de violações, a situação, quando comparada há 10 anos atrás, evoluiu. Adriano Batista destaca que essa valorização profissional se deve, sobretudo, ao empenho do Conselho Federal e estaduais em trocar experiências, identificar e agir da maneira devida nas questões nacionais e estruturar o sistema de defesa de prerrogativas.  

Prerrogativa é cidadania
Adriano Batista reforçou que todas prerrogativas da advocacia são direitos do cidadão. "Até mesmo uma vaga num estacionamento para uma advogada gestante existe para garantir que aquela advogada possa defender seu cliente. Por isso, quando se desrespeita uma prerrogativa, estão desrespeitando a cidadania", disse.

Outro ponto destacado por Adriano foi a necessidade dos advogados e advogadas conhecerem suas prerrogativas para que eles sejam a primeira linha de defesa da classe. "A maioria dos nossos colegas ainda vive num limbo e muitos não conhecem nossas prerrogativas profissionais".