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Reforma Política: um dos temas da reunião do Conselho Federal da OAB em Salvador

Nesta segunda-feira (25), Salvador foi sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que reuniu todo o seu Conselho Federal em sessão ordinária no Sheraton Hotel da Bahia. Na pauta, o projeto de Reforma Política Democrática - Eleições Limpas lançado pela Ordem na última quinta-feira (21), a proposta de ingressar como 'amicus curiae' em ação sobre biografias que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), honorários, estatuto da OAB e prerrogativas. Esta é a segunda vez que a sede do Conselho Federal se reúne em outra cidade para realizar sessão do Conselho Pleno desde que a Ordem mudou sua sede para Brasília em 1986. Desde então, o conselho só havia realizado sessão plenária fora da capital brasileira, em2009, no Rio de Janeiro, onde a Ordem foi fundada, em 1930. 'Celebrar o fato de estarmos em Salvador, na Bahia que é um estado inspirador e berço da cultura brasileira, merece todo o destaque da advocacia. Não poderíamos ter escolhido local melhor para sediar esse encontro, principalmente no que diz respeito ao tema 'biografias', sendo a Bahia um estado de tantos autores importantes e reconhecidos', ressaltou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Na reunião, o conselho aprovou por unanimidade a proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) contra a lei do Estado do Piauí que limita em 10% as vagas para mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar; o ingresso da entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 que trata da necessidade de autorização prévia para publicação de biografias tanto do biografo quanto da família e a proposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre os honorários. Sobre o projeto de reforma política, o presidente Marcus Vinicius destacou que implantando esse projeto estará representando a sociedade. A OAB está colhendo assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional. A meta é colher cerca de dois milhões de assinaturas em todo o país. 'A Ordem é a voz constitucional da sociedade', enfatizou. Estiveram presentes no encontro, o presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz, o vice-presidente Fabrício de Castro Oliveira e a secretária-geral Ilana Campos, os conselheiros federais pela Bahia André Godinho, Gaspare Saraceno e Fernando Santana, os conselheiros seccionais, os ex-presidentes do Conselho Federal, César Brito e Roberto Busato, os presidentes das subseções da Bahia, o ex-presidente da OAB Bahia Dinailton Oliveira e o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro. Na pauta do encontro, também constou visita à cripta de Ruy Barbosa no Forúm Ruy Barbosa (patrono da advocacia brasileira) e homenagem aos conselheiros e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jorge Hélio, Jeferson Kravchychyn, Adilson Gurgel e Almino Fernandes por representarem a Ordem no fortalecimento da justiça e combate à corrupção e o advogado e deputado federal Sérgio Barradas Carneiro pelo desenvolvimento do trabalho tanto aqui em Salvador quanto no Distrito Federal. A noite seguiu com homenagem a Ruy Barbosa  e a Edgar Silva, o advogado mais velho do Brasil. A sessão ordinária do Conselho Federal continua nesta terça-feira (26) encerrando às 18h no Salão Esmeralda do Sheraton Hotel da Bahia. Foto: Angelino de Jesus | OAB Bahia