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Presidente da OAB abre reunião da Comissão da Advocacia Pública

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente da OAB Bahia Luiz Viana Queiroz participaram da abertura da reunião da Comissão da Advocacia Pública que aconteceu na noite da segunda-feira (25) no Sheraton Hotel da Bahia. O encontro teve como objetivo discutir e propor ideias sobre a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 82/2007 de autoria do deputado Flávio Dino que prevê autonomia e prerrogativas às carreiras da advocacia pública tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal. 'Advogado público é sem dúvida nenhuma o juiz da administração', ressaltou o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram da reunião, o presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o presidente da seccional Bahia Luiz Viana Queiroz, os ex-presidentes do Conselho Federal Roberto Busato e César Brito Aragão, que instituiu a Comissão de Advocacia Pública durante a sua gestão, a presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Bahia Georgia Campello, além da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPREV), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), o legislativo e a professora Alice Gonzalez Borges. O presidente da OAB da Bahia Luiz Viana enfatizou em seu discurso que a vida lhe deu muitas chances, dentre elas, "a de ser advogado público e privado ao mesmo tempo". A presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Bahia Georgia Campello destacou a  importância do espaço aberto pela OAB para a discussão do tema, assim como a questão da autonomia que é o ponto que une as carreiras jurídicas de estado das três esferas de poder. "O Estado Democrático de Direito tem no plano institucional a advocacia pública como função de Estado incumbida de realizar a vontade majoritária, associando-a ao direito. E daí surge a importância das garantias objeto da Pec 82", ressaltou a presidente. Foto: Angelino de Jesus | OAB Bahia