Jornal da Justiça: Ministro Gilmar Mendes critica judicialização no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, afirmou em Santa Catarina, que a judicialização no Brasil pode ter atingido seu limite. Ele voltou a defender que é preciso encontrar meios alternativos para solucionar os conflitos que chegam ao Judiciário. O ministro assinou ontem (8), convênio entre o CNJ, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Vale do Itajaí (Univali), no município de Balneário Camboriú. Santa Catarina também aderiu ao modelo de Casa de Justiça e Cidadania do CNJ. Confira os detalhes no Jornal da Justiça desta terça-feira (9), que destaca ainda: Tribunal de Justiça do Acre capacita agentes comunitários para realizar atendimento à população em mais de cem bairros de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia. Eles receberão noções de Direito, funcionamento dos órgãos públicos e visitarão as instituições para onde serão encaminhadas as pessoas que buscam atendimento.

O programa batizado como “Justiça Comunitária” objetiva aproximar a Justiça do cidadão. Saiba também: penhora on-line de conta corrente é medida excepcional. Esse foi o entendimento da Justiça do Rio Grande do Sul, em processo que liberou mais de R$ 480 mil em contas bancárias da empresa Semeatro S/A Indústria e Comércio. Conheça como funciona a penhora on-line e quando ela pode ser aplicada no Jornal da Justiça desta terça-feira (9), entre 6h e 8h.

Hora Legal traz balanço sobre um ano da chamada Lei Seca

A Lei Seca, que tirou o sossego e a carteira de muitos motoristas, completa um ano no próximo dia 19, ainda com muitos questionamentos sobre sua eficácia no combate à violência no trânsito. Os condutores autuados por infringir a Lei 11.705/2008, além de terem a CNH recolhida, perdem a licença para dirigir por 12 meses, e estão sujeitos à multa de R$ 957,70. Já os que se envolvem em acidentes, respondem por crime doloso, ou seja, com a intenção de matar. Mas, infelizmente, motoristas embriagados continuam matando e morrendo no trânsito brasileiro e, apesar de lei específica, as vítimas e familiares ainda sofrem com a sensação de impunidade.

Confira um balanço de um ano de Lei Seca e o debate com especialistas no tema no programa Hora Legal, que destaca também a terceirização no Serviço Público, com o procurador do Trabalho do TRT-3, Dr. Helder Santos Amorim. Hora Legal, nesta terça-feira (9), às 8h.

Sessão plenária do CNJ terá assinatura de acordos para acelerar 300 mil processos

A pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça prevê o julgamento de quase 70 processos. Também estão previstas assinaturas de convênios para acelerar 300 mil processos em que a União é parte. Serão sete termos de cooperação entre o CNJ, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O acordo reunirá esforços dos órgãos envolvidos para o cumprimento da meta nº 2 de planejamento estratégico do Judiciário, que visa julgar, ainda neste ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Com o convênio, o objetivo é realizar um intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também firmará acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do CNJ a partir das 9 horas.

Espaço Forense: as sanções para o crime de lavagem de dinheiro

Em resposta a ouvinte, o programa explica o que prevê a legislação em relação ao crime de lavagem de dinheiro. Neste processo, com a finalidade de tornar legítimo o capital obtido de maneira ilícita, o dinheiro percorre o sistema financeiro-econômico dos países, comprometendo a segurança e a ordem. Muitas vezes, está ligado a crimes como tráfico de drogas, terrorismo, extorsão, sequestro, tráfico de armas, corrupção etc. Na tentativa de prevenir e punir quem se utiliza do processo, direta ou indiretamente, diversos países tem editado normas específicas com a finalidade de incriminar condutas relacionadas à prática.

Acompanhe no Espaço Forense desta terça-feira uma entrevista sobre o assunto com o juiz da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul, Dr. Odilon de Oliveira, e, também, com o promotor de Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate a Organizações Criminosas, Dr. Rodney da Silva. Espaço Forense, nesta terça-feira (9), a partir das 17h10.

Radionovela “Titia é de morte” fala sobre fraude à Previdência

Danilo decide visitar a tia Eulália, a fim de obter mais um empréstimo. Dessa vez, ele precisa colocar aparelho nos dentes da filha caçula. Ao chegar à casa da tia, ele encontra Rebeca, sobrinha criada como filha por dona Eulália. No meio de uma conversa, os dois percebem que a tia não está respirando e que pode estar morta. No entanto, a última coisa que eles querem é enterrar a pobre mulher, que ganha uma generosa pensão. Conheça os crimes contra o respeito aos mortos e descubra de que forma Danilo e Rebeca pretendiam fraudar a Previdência Social ouvindo a radionovela “Titia é de morte”. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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