O Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB-BA vai ficar ainda melhor. Na próxima segunda-feira (3), a partir das 18h30, no Wish Hotel da Bahia, a Ordem promove o lançamento do Projeto PrerrogAtiva Online, desenvolvido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional para enfrentar e mapear as violações de prerrogativas nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. A partir das informações prestadas pela advocacia no formulário disponibilizado no link do projeto, a OAB-BA adotará medidas para enfrentar o problema, visando o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, que constituem garantias legais dispostas na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

Entre as presenças confirmadas, a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e sua vice-presidenta, Cristina Lourenço.

PrerrogAtiva Online
https://form.jotform.com/PRERROGATIVASBA/Online

Sistema de Defesa de Prerrogativas

A OAB da Bahia conta com um Sistema de Defesa de Prerrogativas que é um instrumento efetivo de defesa dos interesses da advocacia e de garantia ao respeito às prerrogativas profissionais. O Sistema conta com:

Uma Procuradoria Seccional de Defesa de Prerrogativas, responsável por intervir em processos judiciais já existentes para combater as violações de prerrogativas, o aviltamento de honorários advocatícios, a interferência judicial nos honorários advocatícios contratuais, entre outras questões, tanto na defesa de interesses individuais de advogados e advogadas, quanto em casos que envolvem a coletividade da classe. A Procuradoria atua ainda em representações disciplinares, na impetração de mandados de segurança e de habeas corpus e na defesa dos advogados e advogadas em ações criminais vinculadas ao exercício profissional;

Uma Comissão de Direitos e Prerrogativas com plantão 24 horas, sete dias por semana, que faz o primeiro atendimento aos advogados e advogadas, assegurando-lhes acompanhamento efetivo nos casos em que estejam sendo obstruídos na atividade profissional, sofrendo algum constrangimento ou tendo as suas  prerrogativas profissionais violadas por parte de membros do Judiciário, Ministério Público, polícias civil ou militar, ou de qualquer instituição da esfera pública ou privada;

Uma Câmara de Prerrogativas, iniciativa pioneira da OAB da Bahia, criada com o objetivo de julgar os processos de desagravo, que trouxe mais agilidade às suas tramitações. Com a nova Câmara, a Seccional bateu recordes tanto no tempo de resposta aos agravos quanto no número de realizações de desagravos, que são uma  forma eficiente de mostrar às autoridades, à própria advocacia e à sociedade que a OAB está atenta e que nenhum advogado ou advogada terá seus direitos violados sem que isso resulte em uma reação do órgão de classe que os representa.