A Corregedoria da Polícia Civil da Bahia instaurou inquérito para apurar a conduta de um agente da Polícia Civil que ameaçou um advogado e o impediu de ter acesso a um auto de prisão em flagrante. O caso ocorreu na última segunda-feira (17), na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.

O presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, que foi pessoalmente atender o colega, conta que era por volta das 21h30 quando recebeu o chamado de socorro. As ameaças chegaram a ser registradas em um vídeo gravado por um celular. Imediatamente, o representante da OAB se deslocou até a delegacia para dar apoio ao colega e registrar as claras violações de prerrogativas.

A Subseção, com o apoio amplo e irrestrito da Procuradoria e Comissão de Prerrogativas, solicitou pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil, à 8ª Coorpin e à Delegacia de Teixeira de Freitas para avaliar a conduta do servidor contra o advogado. Hoje (24), a Corregedoria confirmou a instauração do procedimento.

De acordo com Daniel Moraes, o apoio do sistema de Prerrogativas da OAB-BA foi fundamental para o êxito no caso. Ele conta que o presidente da Comissão, Adriano Batista, assim que tomou conhecimento do fato, fez contato com o corregedor da Polícia Civil solicitando urgência na apuração.

"Estamos na OAB para cumprir nossa missão, que é defender a advocacia. Sempre que somos acionados, atuamos nesse sentido e assim estamos devolvendo para a classe aquilo que ela espera de nós, que é defesa das nossas prerrogativas. Esperamos que a condução desse caso seja exemplar para que esse tipo de conduta não volte a se repetir", afirmou Daniel Moraes.

O presidente da Subseção reforça ainda a necessidade da classe buscar os canais de atendimento da OAB para informar as violações de prerrogativas. Segundo ele, com a participação dos colegas, a Ordem terá maior conhecimento da realidade e poderá atuar de maneira mais eficaz.

Ainda de acordo com Daniel Moraes, no caso da Subseção de Teixeira de Freitas, que abrange sete comarcas num raio de 150 km², a Diretoria e demais membros agem de maneira setorizada, o que permite uma maior agilidade no atendimento. "Temos um time bem alinhado com a advocacia e é muito importante os colegas formalizarem suas queixas", concluiu.