Na segunda-feira (29/01), o Presidente da OAB/Eunápolis – Alex Ornelas – se reuniu no Tribunal de Justiça da Bahia para tratar de assuntos institucionais que visam assegurar a otimização da prestação jurisdicional no âmbito da comarca de Eunápolis. 

Foi protocolizado o Ofício nº 014/2018 que versa sobre pleito institucional da OAB no sentido da reestruturação da Central de Mandados da comarca de Eunápolis.

O Provimento nº CCI-01/2014 da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia criou a Central de Mandados que atualmente possui 11 (onze) Oficiais de Justiça com atuação na Justiça Comum Estadual.

Existem 07 (sete) Oficiais de Justiça Avaliadores que atuam nas duas Varas do Sistema dos Juizados Especiais da comarca de Eunápolis, esclarecendo que no âmbito dos Juizados as comunicações processuais podem ocorrer também por outras modalidades (via postal pelos Correios; por e-mail e também via telefone).

O pleito apresentado pela OAB/Eunápolis, tem como objetivo otimizar a prestação jurisdicional e buscar o equilíbrio para cumprimento das diligências dos atos processuais, consiste na reestruturação da Central de Mandados com a integração dos Oficiais de Justiça vinculados ao Sistema dos Juizados, o que passaria a contar com 18 Oficiais para atender o sistema judicial da comarca de Eunápolis.

ASCOM OAB - BAHIA