A Diretoria da OAB da Bahia determinou à sua Procuradoria Geral que acione judicialmente o Banco do Brasil para que os alvarás da Justiça comum sejam pagos imediatamente, e não no prazo de 48 horas determinado pelo BB. "O dinheiro já está no banco, não há razão para que o alvará não seja pago no momento de sua apresentação", pondera o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. A OAB-BA vem acompanhando desde o início a implantação do novo modelo de pagamento descentralizado de alvarás, que começou no dia 27/06 em Salvador. E tem recebido inúmeras queixas de que o prazo tem sido muito superior às 48h prometidas pelo Banco do Brasil, além de outros problemas, como a falta de informações nas agências sobre o novo procedimento. Em resposta à Seccional, o banco prometeu regularizar a situação "nos próximos dias", o que não aconteceu.

A Diretoria da OAB da Bahia também lamentou a decisão do Banco do Brasil de interromper o serviço de envio de alvarás por e-mail, utilizando assinaturas digitais, implementado pioneiramente no país em Salvador, em novembro de 2015, graças à cooperação técnica entre a Seccional e o BB.

A justificativa apresentada pelos representantes do banco foi a ausência de regulamentação dos processos envolvidos na prestação do serviço, que funcionava exclusivamente na capital baiana. O banco anunciou na oportunidade que a descentralização do pagamento de alvarás compensaria o fim do recebimento por e-mail, o que também não ocorreu.

"O alvará por e-mail, um serviço pioneiro que funcionava bem, foi suspenso, e a tão esperada descentralização, que deveria agilizar o pagamento de alvarás e facilitar a vida dos advogados, na verdade a tem dificultado", avalia o presidente Luiz Viana. "Aguardamos uma semana pela regularização do serviço, mas nossa paciência se esgotou. Vamos lutar pelo recebimento imediato dos alvarás", completa.