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OAB protocola pedido de remoção das cancelas nos cartórios do Fórum Ruy Barbosa

Após a última sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia, no dia 3 de outubro, diretoria e conselheiros seccionais estiveram em audiência com a corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Ivete Caldas, para levar–lhe a preocupação que tem sido para a Ordem a questão da vedação de acesso dos advogados aos cartórios judiciais do do Fórum Ruy Barbosa e pedir a retirada das cancelas. "Colocamos que entendemos o esforço do TJ em disciplinar e organizar os trabalhos judiciários, mas a diretoria foi muito clara ao afirmar que este esforço de organização não pode ser feito da forma que está sendo efetivado, pois a vedação de acesso fere o livre exercício profissional do advogado e compromete as suas prerrogativas funcionais, previstas no texto constitucional e no Estatuto da Advocacia, que é lei federal", explica o procurador-geral da Procuradoria Seccional de Defesa das Prerrogativas, Gustavo Amorim.Além disso, completa Amorim, "Mostramos que este assunto já foi apreciado em diversas instâncias, administrativas e judiciárias, tendo ampla rejeição a tentativa de vedação de acesso dos advogados ao interno dos cartórios, exatamente porque esta é uma medida que a lei e a Constituição desautorizam". Gustavo revela que "a OAB vai tentar exaustivamente o diálogo com o TJ, e se não houver avanços, levará o assunto adiante, para controle por parte do Conselho Nacional de Justiça e também do Poder Judiciário". Confira os documentos protocolados pelo procurador-geral de Prerrogativas Gustavo Amorim na Corregedoria e na Presidência do TJ-BA: