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Presidência da OAB acata parecer da Procuradoria de Prerrogativas sobre desembargador nomeado

Diante do deferimento de medida liminar determinando a suspensão da posse de Roberto Frank no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a presidência da OAB da Bahia comunica que acatou o parecer do procurador-geral da Procuradoria Seccional de Prerrogativas, Gustavo Amorim, no sentido de que a decisão do CNJ é impertinente e adotará todas as medidas que se fizerem necessárias para preservar o nome indicado para a lista sêxtupla do quinto constitucional pelo voto direto dos advogados baianos. Confira o parecer: