A valorização dos honorários advocatícios foi tema do OAB na Rádio desta sexta (26). Para tratar sobre o assunto, o programa recebeu o representante da Comissão Especial de Honorários Advocatícios da OAB-BA, Alex Leão.

O OAB no Rádio é realizado em parceria da Rádio ALBA, a Seccional baiana e Fundação Paulo Jackson e vai ao ar na Rádio ALBA e no Instagram da OAB-BA.

Segundo Leão, a advocacia enfrenta três grandes obstáculos na luta pela valorização dos honorários: a crise econômica, que dificulta o pagamento pelas partes, a morosidade na Justiça, responsável pelo atraso dos pagamentos, e os valores cobrados abaixo da tabela. 

"Neste caso, o grande volume de advogados no mercado lutando pela sobrevivência acaba fazendo com que eles cobrem honorários abaixo da tabela, dificultando a valorização dos pagamentos", destacou.

O advogado falou, ainda, sobre uma campanha nacional lançada pelo Conselho Federal da OAB em busca do fortalecimento dos honorários advocatícios. Segundo Leão, o objetivo principal da iniciativa é a conscientização.

"O que se pretende com a campanha é mobilizar a sociedade, para que ela entenda que os honorários não são merecimento. Eles são frutos de um trabalho e são justos, é o que está previsto no ordenamento", explicou.

Leão também defendeu o Projeto de Lei 2365/19, que proíbe a redução equitativa dos honorários pagos ao advogado quando a causa possuir valor condenatório.

"Se o advogado tem o compromisso ético de não menosprezar a causa do cliente, por que seus honorários têm que ser menosprezados ou reduzidos? A lei os assegura. Eles são o salário do advogado, seu ganha pão. A OAB só quer que se aplique a lei", observou.

O advogado falou, ainda, sobre os diferentes tipos de honorários, com destaque para os sucumbenciais, pagos pela parte perdedora, e explicou que, em causas contra a Fazenda Pública, "existe um tabela progressiva que leva em conta outros parâmetros de pagamento".