A OAB da Bahia, em cerimônia virtual transmitida pelo YouTube, desagravou, sexta-feira (26), os advogados Victor Souza Bastos, Leonardo Góes e André Góes, que tiveram suas prerrogativas violadas enquanto exerciam a profissão.

Estiveram presentes na cerimônia a secretária-geral da OAB da Bahia, Marilda Sampaio, Adriano Balbino, presidente da Subseção de Santo Antônio de Jesus, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, a vice-presidente do TED, Emília Ribeiro, a procuradora-geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, além de conselheiros e os colegas desagravados. 

Victor Souza Bastos foi ofendido no Cartório da 2ª Vara das Relações Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas pela magistrada titular e seu assessor, que o acusaram de calúnia. O caso, infelizmente, não foi uma situação isolada, uma vez diversos outros advogados e advogadas já vivenciaram episódios semelhantes com a mesma juíza.

A secretária-geral da OAB da Bahia, Marilda Sampaio, lembrou que em fevereiro de 2019 a Seccional estava em Lauro de Freitas fazendo um desagravo contra a mesma magistrada. "É lamentável que esses atos se repitam e o Tribunal de Justiça não observe quem eles têm nos seus quadros. Quando nós exercemos nossas prerrogativas, estamos assegurando os direitos do cidadão e sem as prerrogativas não poderíamos trabalhar", disse.

Adriano Batista também classificou como lamentável essa reincidência de violação das prerrogativas por parte dessa magistrada e a apatia do Tribunal. Ele afirmou ainda que a Ordem não irá descansar enquanto a classe for agredida. "Não vamos abaixar a cabeça. Vamos reclamar, gritar porque lamentavelmente o Tribunal de Justiça da Bahia não pune esses magistrados e serventuários".

Victor Bastos agradeceu o apoio da Ordem e destacou que o Estado Democrático de Direitos tem sido alvo de ataques e, nesse contexto, o Poder Judiciário tem sido a salvaguarda para a manutenção da democracia. "O respeito pela nossa profissão por qualquer membro ou autoridade, seja do Poder que for, é indispensável. Não há Justiça sem advocacia e sem Justiça não Democracia. Por isso não há como tolerar ataques aos advogados".

São Felipe
O segundo desagravo da sessão se deu em favor dos advogados Leonardo Góes e André Góes, que foram impedidos pelo escrivão de polícia da delegacia de São Felipe de acompanhar o depoimento de uma cliente e ainda sofreram ofensas do servidor. A relatora do voto, conselheira Luciana Silva, ressaltou que a situação representa escárnio ao exercício da advocacia. 

Ainda de acordo com voto, a Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia instaurou uma investigação preliminar, mas, apesar das provas apresentadas pelos requerentes, o inquérito foi arquivado, motivo pelo qual se fez necessário o desagravo público.

O ocorrido em São Felipe, segundo os próprios colegas desagravados, é outro fato que se repete. De acordo com Leonardo Góes, apesar dos áudios apresentados à Corregedoria, a investigação concluiu que não houve provas. "É evidente que não há interesse em punir, por isso esses fatos seguirão acontecendo com outros advogados", lamentou.

André Góes ressaltou que as prerrogativas, segundo consta no Estatuto da Advocacia, garantem o direito dos advogados defenderem seus clientes com  independência e autonomia, sem temer a autoridade judiciária ou quaisquer outras autoridades que tentem usar de constrangimento ou outros artifícios para diminuir a atuação como defensor da liberdade. 

O presidente da Subseção de Santo Antônio de Jesus prestou solidariedade aos colegas e frisou que, apesar da Corregedoria da Polícia não estar punindo os maus servidores, a OAB tem seus instrumentos para isso. "Os desagravos que estão acontecendo servem para levar à sociedade o desrespeito à própria sociedade", afirmou.

Seguir na luta
De acordo com Mariana Oliveira, por maior que seja a dificuldade de punição dos magistrados ou agentes de polícia frente a uma violação de prerrogativas, a Ordem não pode deixar que isso diminua a luta. "A nossa forma de lutar é trazer isso para a sociedade e mostrar que a violação sofrida não afeta apenas a advocacia, mas também o cidadão", esclareceu a procuradora-geral de Prerrogativas.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, não pôde estar presente na solenidade, mas transmitiu que os atos de desagravo são uma forma de fazer justiça aos colegas que têm as suas prerrogativas cerceadas no exercício do múnus da advocacia.