O reconhecimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aos honorários dos advogados dativos foi tema do programa OAB no Rádio desta terça (15). O assunto foi abordado pelo presidente da Comissão de Advocacia Dativa da seccional, Ubirajara Ávila, que teve atuação decisiva na conquista.

Realizado em parceria da Ordem com a Rádio ALBA, o OAB no Rádio é apresentado por Luiz Ganem e vai ao ar na Rádio ALBA e no perfil da OAB-BA, no Instagram, sempre às terças e sextas-feiras, às 10h.

Em decisão inédita que tramitou na zona eleitoral de São Felipe, o TRE deu ganho de causa a um recurso interposto por um advogado dativo e fixou os honorários advocatícios em R$ 8.000, a serem pagos pela União Federal.

Segundo Ubirajara, a decisão representou uma vitória histórica e serviu de alento para a advocacia dativa buscar o custeio dos honorários.

"A decisão do TRE foi forma de encorajar a advocacia, que vem passando por momentos difíceis, sobretudo em função da pandemia. Muitas vezes, o advogado trabalha 10, 15 anos de forma gratuita, inclusive com despesas de deslocamento. A decisão, portanto, é um alento à dignidade da classe", destacou.

O advogado destacou, ainda, a luta da OAB-BA pelo reconhecimento dos honorários dativos, inclusive por meio da Assembleia Legislativa, e as frentes de atuação da seccional.

"Inicialmente, tentamos convencer a própria classe, sobretudo no interior, a cobrar os honorários. Também tentamos sensibilizar os juízes para fixação na remuneração. Por fim, demos apoio ao advogado na execução dos honorários e na fixação dos valores, conforme a tabela do Estatuto da Advocacia", explicou.

Sobre a relação com a Defensoria Pública, Ubirajara lembrou que a OAB-BA sempre lutou pelo aparelhamento da instituição, mas que, na prática, o advogado dativo continua cumprindo o papel de defender o cidadão em mais de 90 comarcas.

"Todo cidadão tem direito à ampla defesa e ao contraditório. E a advocacia dativa tem se mostrado importante parceira do Judiciário, especialmente no interior, onde a defensoria não se faz presente. Daí a importância de seu reconhecimento", observou.

Remuneração voluntária

A fixação do valor dos honorários aos advogados dativos também foi abordada na entrevista. Segundo Ubirajara, a tabela prevista no Estatuto da Advocacia dispõe de diferentes valores e atos.

"O que a lei estabelece é que, quando o advogado é nomeado dativo, o juiz tem que arbitrar seus honorários, que devem ser fixados conforme a tabela. Mas essa remuneração é variável", explicou.

Sobre a determinação dos valores, o advogado reconheceu que a maioria da magistratura baiana tem concedido os honorários, mas, na maioria dos casos, com cobrança de custas processuais.

"Essa, inclusive, é outra batalha da OAB-BA: acabar com as custas, uma vez que não tem sentido nenhum o Estado cobrar do advogado, que é seu credor", disse.

Ubirajara encerrou a entrevista ressaltando que a OAB-BA continua pronta e a postos para defender a advocacia. "Seguimos firmes nessa luta, que não para por aqui. Precisamos sensibilizar nossos gestores para o pagamento voluntário dos honorários aos dativos. Esta é uma pauta social. A luta continua", concluiu.