Editada em março deste ano, a Medida Provisória da Modernização no Ambiente de Negócios (MP 1040) foi assinada pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios e facilitar a abertura de empresas no país.

Para falar sobre o tema, o OAB na Rádio recebeu o membro da Comissão Especial de Advocacia Corporativa da OAB-BA José Lauria. O programa foi ar nesta terça (18), em novo horário, às 9h.

Segundo Lauria, uma vez aprovada, a MP ajudará a derrubar as travas no ambiente de negócios brasileiro, que sempre causaram desconfiança no investidor. "Ela vai ajudar a desburocratizar procedimentos, diminuindo custos e atraindo quem deseja investir", disse.

Outro reflexo da MP, segundo o advogado, será a subida no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de firmar negócios em um país. "Atualmente, de 190 economias mundiais, o Brasil ocupa o 124º lugar. Com a MP, a expectativa é que ele suba para 80º lugar", explicou.

Entre as diretrizes da medida, Lauria disse que, além de tratar da questão procedimental, com a sistematização e modernização dos processos, a MP trará segurança jurídica e criará regras para incentivar os pequenos investidores. "O acionista, ainda que minoritário, poderá participar mais da empresa, com direito a voto, por exemplo", disse.

O advogado informou, ainda, que a MP trará outras regras para dentro da empresa, como a não permissão de acúmulo de funções, como a de CEO e de presidente de conselho, e aumento do prazo de antecedência das assembleias, que era de 15 dias e subiu para 30, "dando tempo ao minoritário de se programar melhor e participar da vida da empresa".

Por fim, Lauria disse que a MP beneficiará a advocacia corporativa, que poderá apresentar um trabalho mais célere. "A diminuição da burocracia vai permitir ao advogado corporativo focar seu trabalho naquilo que realmente importa, não em preenchimento de formulário", concluiu.