Nota pública sobre violação de prerrogativas em ação policial
Na tarde da última segunda-feira (17), durante uma ação da Polícia Militar que dissolveu um protesto na Av. 29 de Março, no bairro de Cajazeiras, em Salvador, um advogado, no exercício da profissão, teve suas prerrogativas profissionais violadas por um policial militar que o ameaçou de prisão e agrediu verbalmente, dizendo: “advogado pra mim é preso”.
A atividade policial é fundamental para a manutenção da Justiça e da ordem pública, mas deve ser exercida com equilíbrio, moderação e respeito, sem arroubos autoritários e sem ignorância acerca da importância do advogado, que a Constituição Federal estabelece como indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
As prerrogativas profissionais da advocacia, que garantem aos cidadãos a ampla defesa dos seus direitos, são inegociáveis. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, já está acompanhando o caso, que será encaminhado à Procuradoria de Prerrogativas da Seccional para todas as providências cabíveis.