O presidente da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB da Bahia, Ícaro Bitar, foi o convidado desta sexta-feira (5) do OAB no Rádio, programa realizado em parceria da Rádio ALBA com a Seccional e que vai ao ar às terças e sextas-feiras no Instagram das instituições.

No programa de hoje, tratou-se dos desafios e potencialidades do Projeto de Lei da Nova Lei de Licitações. Bitar destacou que o projeto começou a ser debatido em 2013 e no ano passado o texto foi aprovado. Atualmente, o projeto encontra-se no Senado para revisão e ainda este mês deve seguir para a ser sancionada pela Presidência da República.

De acordo com o advogado, a Nova Lei de Licitações condensou as leis 8.666, a 10.520 e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que são textos já defasados e que não mais atendem plenamente o atual contexto de contratação de serviços. Bitar, ressalta, todavia, que o texto final estará aquém das expectativas.

"Imagine que você tinha um Fusca sem ar-condicionado, sem direção hidráulica e sonhava com uma BMW. O legislador não te deu uma BMW, mas um Fusca melhor. Esta é a Nova Lei de Licitações. Olhou-se muito para os últimos 20 anos e não para os próximos 20 anos", avaliou Bitar.

Apesar de não ser o texto ideal, o presidente da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos da OAB da Bahia aponta que há muitos pontos interessantes que deverão tornar os processos licitatórios mais eficientes e seguros. "Vamos aproveitar o que temos e trabalhar com o que temos. Acredito que o grande ponto em questão é criticar menos e trabalhar mais", advertiu.

Dentre as novidades bem-vindas, ele ressalta a possibilidade de ampliar o alcance das licitações. "A licitação busca sempre fazer com que a administração pública realize a melhor contratação. Para isso, é necessário fazer chegar a uma maior quantidade de fornecedores possível", disse. 

Outro ponto destacado é a obrigatoriedade da Fazenda Pública defender os seus servidores que atuaram naquela licitação, caso ele tenha que responder por algo. Na visão de Bitar, isso fará com que os gestores sejam obrigados a investir nos seus servidores. "A nova Lei mostra, acima de tudo, ao gestor que ele precisa investir no seu material humano, que ele precisa capacitar o servidor", pontuou.

Entre os pontos negativos, ele destacou o veto à aquisição dos chamados bens de luxo. "Esse artigo pra mim veio como uma jogada para a torcida, mesmo porque a Lei não especifica o que são esses bens de luxo e isso é relativo. O que é considerado bem de luxo para um não pode não ser para outro".