Na Semana da Mulher, o OAB na TV recebeu a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Portugal, para falar sobre violência doméstica e feminicídio. O programa foi ao ar nesta quarta (10), no perfil da Seccional no Instagram.

Apresentado por Milena Barreto, o OAB na TV é realizado em parceria com a Fundação Paulo Jackson e Assembleia Legislativa da Bahia e vai ao ar todas as quartas-feiras.

Daniela falou sobre o aumento dos dados de violência contra a mulher, sobretudo em função do isolamento provocado pela pandemia, e lamentou o atraso do Brasil na fiscalização das leis. 

"A Lei Maria da Penha, por si só, não basta. Precisamos colocá-la em prática, mas nossa realidade é precária. Não temos um número suficiente de delegacias especializadas para proteger nossas mulheres", reclamou.

Segundo a advogada, as próprias instituições jurídicas são coniventes com o preconceito e violência doméstica. "A conivência tem como base a culpabilização da vítima e compreensão da mulher como posse do homem, graças ao nosso passado colonialista", explicou.

Daniela disse que a violência de gênero atinge todas as mulheres, independentemente de classe, raça e orientação sexual, mas reforçou que algumas estão mais vulneráveis, em função da sua raça ou classe social. 

"Por isso que as mulheres negras configuram entre os dados de violência com maior frequência, porque elas têm maior dificuldade de acessar o sistema de segurança pública, que ainda é racialmente seletivo", explicou.

A advogada também falou sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e lamentou que alguns pleitos femininos não tenham sido superados, a exemplo da igualdade salarial. 

Aplicação da lei

Criada por diferentes comissões da Seccional, a campanha da OAB-BA comemorativa ao Dia da Mulher foi lembrada pela advogada. Segundo Daniela, a ação realizará uma série de medidas no combate à violência doméstica e ao feminicídio.  

"Além de audiências públicas, serão ajuizadas ações na defesa das mulheres e judicializadas demandas para garantir a aplicação das normas. É nosso compromisso fazer com que nossos dispositivos legais sejam efetivamente cumpridos", explicou.

Daniela também lamentou o aumento de casos de agressão à mulher na pandemia e disse que o registro de queixas está na contramão das estatísticas. "Com a pandemia, houve uma redução drástica da procura à Defensoria, porque muitas mulheres não são incluídas digitalmente ou não sabem acessar as plataformas", observou.

Daniela também falou sobre um estudo feito pela OAB sobre a violência contra a mulher advogada, que constatou o elevado índice de profissionais que sofrem constrangimento no trabalho. "Somos nós que mais sofremos assédio moral na profissão", pontuou.

Com atuação da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, a súmula da OAB que impede a inscrição de advogados que tenham cometido agressão contra a mulher foi defendida pela entrevistada.

"Quem pratica violência contra a mulher não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Mais uma vez, a gente tendo que discutir o óbvio", lamentou.

A advogada encerrou a entrevista comemorando uma liminar do STF, que declarou inconstitucionais os crimes cometidos por homens sob o argumento da legítima defesa da honra. 
"Infelizmente, esse era um argumento ainda muita utilizado em casos de feminicídio. É uma ofensa legitimar o assassinato da mulher em função da honra. Foi uma grande conquista", concluiu.