Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil instituiu a data de 16 de julho como Dia Nacional do Quinto Constitucional. A efeméride foi anunciada durante o I Encontro Nacional dos Magistrados do Quinto Constitucional e o III Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, na sexta-feira (25), em Brasília.

O dia 16 de julho foi escolhido pois é a data da promulgação da Constituição de 1934, que completa 80 anos em 2014. O texto foi o primeiro da história do Brasil a instituir o Quinto Constitucional, que prevê a destinação de 20% das vagas de certos tribunais a membros egressos da advocacia e do Ministério Público. Desde então, todas as Constituições do país mantiveram o instituto.

A OAB acatou a sugestão do ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, um dos palestrantes do III Seminário “O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça”, coordenado pela conselheira federal Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, presidente da Comissão do Quinto Constitucional. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é fundamental reiterar a importância do Quinto Constitucional, “um instrumento de oxigenação do Poder Judiciário em suas instâncias superiores, possibilitando o ingresso em suas fileiras de profissionais com experiências distintas da carreira da magistratura, mas com igual interesse na realização da Justiça”. Fonte: CFOAB