Goiânia, 07/05/2010 - O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deve criar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, unidade judiciária que, no próprio estádio, poderá processar, julgar e executar as causas decorrentes de infrações de menor potencial ofensivo. O pedido pela criação é da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás (OAB-GO). A criação de juizados especiais é prevista no Estatuto do Torcedor, no artigo 41-A, incluído no ano passado na legislação. O órgão teria competência para julgar crimes previstos no próprio Estatuto, como promover tumulto, praticar ou incitar a violência, invadir o gramado e agir como cambista.

"A medida visa combater a violência no esporte, notadamente nos estádios de futebol. Não dá mais para tolerar e conviver com tantos acontecimentos trágicos, principalmente em dias de jogos, ambientes que deveriam proporcionar momentos de descontração entre amigos e familiares", diz o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.