Defender a democracia é missão institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, inscrita na Lei Federal 8906/94. Missão tão relevante que foi assinalada pelo legislador ordinário no inciso primeiro do artigo 44, que define as finalidades da OAB, a saber: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.  A missão corporativa da Ordem, que é “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”, vem no inciso seguinte.

Essa dupla missão, institucional e corporativa, garante à OAB a posição de única entidade da sociedade civil com expresso reconhecimento e atribuições relevantes na Constituição da República.

Defender a democracia é compromisso histórico da OAB, construído com o suor e o sangue de gerações de advogados e advogadas que nos precederam, em lutas memoráveis contra os arbítrios do Estado Novo e da Ditadura Militar, contra a tortura e pelas Diretas Já.

Defender a democracia é também juramento de cada advogado e advogada, que, na cerimônia em que recebe sua carteira da Ordem, promete “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, além de “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e as prerrogativas profissionais”.

Defender a democracia é dever da OAB e de toda a advocacia quando proliferam, nas redes sociais e nas ruas do país, iniciativas que pugnam pela ruptura democrática, por intervenção militar, pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e pela edição de atos institucionais contra as liberdades e garantias individuais.

Deste modo, em cumprimento à sua missão institucional, seu compromisso histórico e ao juramento de seus integrantes, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia está lançando uma ampla campanha em defesa da democracia, que contará com anúncios em mídias sociais, testemunhais de constitucionalistas e personalidades do direito e da cultura jurídica e que, como não há democracia sem liberdade de imprensa, será encerrada com mais uma edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, que será conferido aos melhores trabalhos jornalísticos relacionados ao tema “Defesa da Democracia”.

O prêmio, criado em homenagem ao advogado, jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho, vai distinguir os melhores trabalhos produzidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior, por jornalistas profissionais, radialistas e repórteres fotográficos portadores do registro profissional, e divulgados em emissoras  de rádio, blogs, sites, televisão ou na imprensa escrita no âmbito do território do Estado da Bahia, versando sobre temas relacionados à defesa da democracia.

Com esse gesto, a OAB da Bahia reafirma seu compromisso com a democracia e com os princípios constitucionais e republicanos que asseguram a independência, equilíbrio e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cujas competências estão perfeitamente demarcadas na Constituição Federal.