A Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia vem à público manifestar seu repúdio à decisão do atual Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, na criação do "Selo Não-Racista".

Em um país demarcado pelo racismo estrutural que diariamente robustece as estatísticas de um genocídio através de crimes de ódio ou pela violência comissiva ou omissiva perpetrada pelo Estado, é inadmissível que uma entidade pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, notabilizada pelo seu histórico de combate à discriminação racial seja desviada de sua finalidade de forma vil e irresponsável, figurando como palco para a premiação de indivíduos que publicamente disseminam discursos criminosos de ódio motivados por preconceito racial.

De forma altiva seguimos na preservação e defesa do nome de Zumbi dos Palmares, bem como do legado de diversos atores da luta anti-racista que arduamente trouxeram conquistas valiosas para o povo negro, dedicando suas vidas ao fim das criminosas práticas racistas que seguem a perseguir nossos ideais de emancipação e de igualdade material e formal perante a nação brasileira.

Este selo perfaz um despropósito e ainda nos conota um artifício violento e criminoso que se apresenta na condição de um  selo “não-racista” para “quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais" nas palavras do presidente da referida instituição. Reafirma o seu compromisso no combate ao racismo se portando de maneira vigilante a qualquer tentativa de esvaziar os direitos e garantias previstos na constituição cidadã de 1988, que sem dúvida são os pilares para a efetivação de uma sociedade mais justa, igualitária.

Dandara Lucas Pinho
Presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA