A OAB da Bahia, através da Comissão de Direitos e Prerrogativas, promoveu o seminário “Direito e prerrogativas do advogado: em defesa da função social da advocacia”. Realizada na última segunda-feira (16/03), a palestra foi desenvolvida como mais uma etapa do projeto “Prerrogativas nas Universidades”, desenvolvido pela seccional baiana através de visitas às universidades. Desta vez, o encontro aconteceu na Universidade Católica do Salvador (UCSAL), no Campus Federação. “Nossa intenção com esse projeto é trazer as prerrogativas e a OAB para dentro da faculdade, onde se formam os futuros advogados, juízes e promotores, hoje estagiários, para que, cada vez mais, essas garantias sejam respeitadas e aconteçam menos violações. Queremos, portanto, disseminar a discussão sobre a importância das prerrogativas e apresentar aos alunos o sistema que a OAB oferece, através da sua comissão, da sua Procuradoria das Prerrogativas e dos plantões disponibilizados aos advogados diariamente”, explicou o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito.

Com opinião semelhante, Alisson Menezes, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, destacou a importância das garantias dos advogados e falou sobre os fatores que as diferenciam de outros direitos: “Garantias não se confundem com direitos. Direitos são disposições meramente declaratórias. Garantias vão muito mais além: são disposições asseguratórias que, em defesa desses direitos, limitam o poder do Estado. O advogado, então, necessita dessas garantias, para cumprir seu poder social de promover a ampla defesa, fazendo valer o exercício da cidadania na representação da voz do cidadão”, afirmou. Além de Brito e Menezes, participaram da mesa alta do seminário o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Vitor Gurgel, e o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Benedito Conceição dos Anjos. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)