OAB-BA aprova criação de Comissão Especial para Defensores Dativos
![](uploads/RTEmagicC_Bira.JPG.jpg)
Ávila relatou que, mesmo havendo arbitramento desses honorários pelo TJ/BA, na prática, os advogados não vêm conseguindo receber os valores: “São milhares de advogados nessa situação, principalmente nas comarcas do interior. A proposta ajudará, então, a seccional na busca de um convênio com a Procuradoria Geral do Estado e no desenvolvimento de formulários e estabelecimento de um cadastro de advogados dativos, para efetivação do recebimento mediante RPV (requisição de pequeno valor), considerando-se a natureza alimentar da verba honorária”, afirmou o conselheiro.
A aprovação foi comemorada pelos advogados, sobretudo por aqueles que militam no interior do Estado. Segundo eles, a comissão representa a perspectiva real de que, efetivamente, passarão a receber os valores que lhes são devidos.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)