O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, em sessão realizada na última sexta-feira (13/03), a criação da Comissão Especial dos Defensores Dativos. Proposta pelo conselheiro Ubirajara Ávila, a comissão tem como objetivo sistematizar os procedimentos relativos à efetivação do recebimento dos honorários advocatícios pelos advogados dativos, nomeados cotidianamente por magistrados em defesa de cidadãos menos favorecidos.

Ávila relatou que, mesmo havendo arbitramento desses honorários pelo TJ/BA, na prática, os advogados não vêm conseguindo receber os valores: “São milhares de advogados nessa situação, principalmente nas comarcas do interior. A proposta ajudará, então, a seccional na busca de um convênio com a Procuradoria Geral do Estado e no desenvolvimento de formulários e estabelecimento de um cadastro de advogados dativos, para efetivação do recebimento mediante RPV (requisição de pequeno valor), considerando-se a natureza alimentar da verba honorária”, afirmou o conselheiro.

A aprovação foi comemorada pelos advogados, sobretudo por aqueles que militam no interior do Estado. Segundo eles, a comissão representa a perspectiva real de que, efetivamente, passarão a receber os valores que lhes são devidos. 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)