A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, se reuniu, na tarde desta sexta (27), com o presidente da Comissão de Advocacia Pública, Elder Verçosa, com o procurador da Fazenda Nacional e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Ricardo Queiroz, e com o procurador judicial do município de Alagoinhas, Rogério Montargil. 

Na reunião, a presidenta da OAB-BA assinou um ofício em apoio ao Projeto de Emenda à Constituição n. 10/2023 e à Emenda n. 20, que promoveu mudanças no texto da PEC para incluir em suas disposições, na qualidade de funções essenciais à justiça, os Procuradores Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, além dos membros da Advocacia-Geral da União, para implementação de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço, garantindo-se o respeito à isonomia constitucional entre as respectivas carreiras.

O presidente da Comissão de Advocacia Pública, Elder Verçosa, destacou a importância da ação para a advocacia: "Quanto ao apoio à emenda 20 da PEC 10/2023, a OAB da Bahia, através da presidenta Daniela Borges, reitera a sua contribuição ao aprimoramento do processo legislativo, assim como fizera quando da tramitação da PEC 63/2013. Em que pese as peculiaridades de cada carreira jurídica, há aspectos em que eventuais modificações devem ser feitas com a máxima observância do princípio da isonomia, como a valorização do tempo de serviço", disse o presidente da Comissão.

Elder Verçosa destacou, ainda, a importância da medida para a advocacia: "Demonstra o compromisso da OAB da Bahia tanto com a advocacia particular quanto com a pública, enfim, com toda a advocacia baiana e brasileira. O fortalecimento da nossa profissão, que é essencial à Justiça, além daqueles que a exercem, importa também à sociedade como um todo. Só teremos uma democracia forte com uma advocacia forte", completou. 

Ricardo Queiroz, procurador da Fazenda Nacional e vice-presidente da SINPROFAZ, também comentou o apoio da OAB-BA à Emenda n.20 e à PEC 10/2023: "A presidência da OAB da Bahia tem sido uma grande parceira da advocacia pública. Afinal, somos todos advogados, com prerrogativas, direitos e deveres previstos na Lei 8906/94. O fundamental apoio da OAB-BA à inclusão da advocacia pública na PEC 10/2023 simboliza a busca da paridade de armas que o advogado deve ter em relação às demais funções essenciais à justiça previstas constitucionalmente", disse o procurador. 

Representando a Associação Nacional dos Procuradores Municipais, a procuradora Lisiane Guimarães também destacou o compromisso da Seccional com a advocacia: "Agradecemos o apoio da OAB da Bahia à advocacia pública municipal", disse Lisiane.