OAB celebra Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março
Brasília – O Dia Mundial do Consumidor, celebrado todos os anos em 15 de março, recebeu atenção especial da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lembrou na data que a defesa do consumidor é uma das principais bandeiras da entidade, tanto na esfera privada quanto na pública. A Seccional do Piauí lançou a Cartilha do Consumidor Consciente.
No sábado, dia 15 de março, Marcus Vinicius reafirmou a importância da data, que celebra mundialmente a relação justa, eficaz e transparente entre prestadores de serviço e clientes. “Ambas as partes têm direitos e deveres, mas o consumidor deve receber atenção especial, pois é ele quem contrata os serviços e espera um atendimento célere e eficaz”, afirmou. “O consumidor também deve estar protegido por lei contra eventuais abusos ou falha na prestação de serviço.”
Nesse sentido, o presidente do CFOAB destacou a Código de Defesa do Consumidor, que guia a relação entre entidades privadas e clientes, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pela OAB para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, bem como a Presidência da República, adotem providências urgentes para cumprir o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que prevê a elaboração de lei de defesa do usuário de serviços públicos.
Segundo Marcus Vinicius, a lei “fará com que o Estado trate o cidadão como consumidor, assim como deve ser tratado por uma empresa privada, com as responsabilidades por parte do Estado e os direitos por parte do cidadão, próprios do sistema de defesa do consumidor”. O presidente também elogiou a atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, que zela pela boa prática do direito no assunto.
A OAB-PI, em comemoração à data, lançou neste fim de semana a Cartilha do Consumidor Consciente. O documento é um guia de orientação aos consumidores, com seus direitos e a melhor forma de garanti-los. A Cartilha do Consumidor Consciente pode ser consultada neste link.
Fonte: CFOAB
No sábado, dia 15 de março, Marcus Vinicius reafirmou a importância da data, que celebra mundialmente a relação justa, eficaz e transparente entre prestadores de serviço e clientes. “Ambas as partes têm direitos e deveres, mas o consumidor deve receber atenção especial, pois é ele quem contrata os serviços e espera um atendimento célere e eficaz”, afirmou. “O consumidor também deve estar protegido por lei contra eventuais abusos ou falha na prestação de serviço.”
Nesse sentido, o presidente do CFOAB destacou a Código de Defesa do Consumidor, que guia a relação entre entidades privadas e clientes, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) ajuizada pela OAB para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, bem como a Presidência da República, adotem providências urgentes para cumprir o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que prevê a elaboração de lei de defesa do usuário de serviços públicos.
Segundo Marcus Vinicius, a lei “fará com que o Estado trate o cidadão como consumidor, assim como deve ser tratado por uma empresa privada, com as responsabilidades por parte do Estado e os direitos por parte do cidadão, próprios do sistema de defesa do consumidor”. O presidente também elogiou a atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, que zela pela boa prática do direito no assunto.
A OAB-PI, em comemoração à data, lançou neste fim de semana a Cartilha do Consumidor Consciente. O documento é um guia de orientação aos consumidores, com seus direitos e a melhor forma de garanti-los. A Cartilha do Consumidor Consciente pode ser consultada neste link.
Fonte: CFOAB