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OAB quer o fim das cancelas nos tribunais da Bahia


O presidente Luiz Viana Queiroz, o vice-presidente Fabrício Oliveira, o secretário-geral adjunto Antonio Adonias Bastos, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas João Cerqueira Neto,  o procurador-geral Gustavo Amorim Araújo e o procurador-adjunto Matheus de Cerqueira Y Costa, da Procuradoria Seccional de Defesa das Prerrogativas, e diversos conselheiros seccionais da OAB da Bahia estiveram reunidos na noite desta quinta-feira (03) com a corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Ivete Caldas, para solicitar a retirada das cancelas (barreiras físicas que separam juízes e advogados) no Fórum Ruy Barbosa. O ato marcou o início do enfrentamento da OAB contra as cancelas na Justiça Estadual.

Luiz Viana comentou a importância do gesto para a advocacia. "Em 2012, quando eu era conselheiro federal da OAB, o CNJ retirou sua cancela, pondo fim à barreira que separava advogados e juízes. Inspirado neste gesto, formulei uma proposta, acatada pelo Conselho Federal, de que fosse enviada uma representação a todos os tribunais do país, por intermédio de suas Seccionais da OAB, e diretamente aos tribunais federais, solicitando a retirada de todas as cancelas que afastam os advogados, por se tratar de matéria não apenas de justiça, mas, principalmente, de respeito às nossas prerrogativas. Agora, vamos para o enfrentamento das cancelas aqui na Bahia"  E completa: "A Lei 8.906/94 diz claramente que "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados e magistrados. E as prerrogativas merecem respeito da lei".