Na última sexta-feira (18), a OAB da Bahia entou com pedido para ingressar com amicus curiae em ação de mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) contra o Provimento Conjunto nº 11/2023, editado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 25 de julho, recomendando que os magistrados evitem a prolação de despachos genéricos e procrastinatórios. O anúncio do pedido foi feito pelo procurador-geral da Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos, em sessão do Conselho Pleno da Seccional, realizada na manhã desta sexta-feira (18).

A norma, bastante celebrada pela OAB-BA, objetiva combater a elaboração de decisões judiciais que não têm nenhum efeito prático no processo e possuem a única finalidade de não deixar o processo parado. A AMAB questionou a recomendação e entrou com um mandado de segurança coletivo contra a medida, que já teve o seu pedido de caráter liminar negado pelo próprio TJ-BA. 

“A OAB da Bahia recebeu essa recomendação como o resultado de uma atuação nossa de longa data em busca de um tribunal que possa olhar melhor para a sua realidade. Inclusive para pensar soluções. Esses dias eu estava falando sobre os desafios de pensar uma avaliação que não inclua o destinatário da prestação jurisdicional. Como você avalia se não ouve e não considera a ponta?”, indagou a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges.

“Recebemos a recomendação com muito entusiasmo, porque nós todos estamos acostumados a lidar com processos muito genéricos, que, muitas vezes, têm o único intuito de evitar que o processo fique parado mais de cem dias e que isso caia no relatório do CNJ”, concluiu o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos.

Compuseram a mesa da sessão a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos; o presidente do Colégio de Presidentes da OAB-BA, Daniel Moraes; a presidenta da subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva e do presidente da subseção de Itabuna, Rui Carlos Silva.

A sessão do Conselho Pleno tratou também da implementação de atendimento prioritário para a advocacia na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ salvador) e na Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS); do lançamento do aplicativo do Projeto MovimentAção e da assinatura de um acordo de cooperação, entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)  e a OAB da Bahia, para implementar e disponibilizar o sistema “OAB Dativa”, ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos; do anúncio de atuação da Ordem contra a desativação de unidades do MPF no interior da Bahia; da apresentação do Manual de Investigação Defensiva pela Comissão Especial de Ciências Criminais; e do anúncio do Projeto 6º Ano, da OAB Jovem da Bahia.

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Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA