A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, conduziu a sessão do Conselho Pleno da última sexta-feira (18). Na pauta, destaque para a apresentação do Manual de Investigação Defensiva pela Comissão Especial de Ciências Criminais da OAB da Bahia, para o anúncio do Projeto 6º Ano, da OAB Jovem da Bahia, e para as dificuldades ligadas à desativação de unidades do Ministério Público Federal no interior da Bahia.

Além da presidenta, compuseram a mesa da sessão a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB da Bahia, Hermes Hilarião; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Rafael Mattos; o presidente do Colégio de Presidentes da OAB-BA, Daniel Moraes; a presidenta da subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva e do presidente da subseção de Itabuna, Rui Carlos Silva.

Manual de Investigação Defensiva

Durante a sessão, a Comissão Especial de Ciências Criminais da OAB da Bahia anunciou a publicação do Manual de Investigação Defensiva da OAB da Bahia. A presidenta da Comissão contextualizou o processo de elaboração do Manual, criado a partir da dificuldade recorrente, que se manifesta especialmente nos relatos da advocacia do interior, da advocacia produzir provas no interesse de seus clientes, esbarrando na resistência de outras instituições. Com orientações para atuação da advocacia, um dos destaques do Manual será a disponibilização de modelos de documentos que poderão ser utilizados em procedimentos como a convocação de testemunhas para depor em um processo, por exemplo.

Fernanda Ravazzano, presidenta da Comissão Especial de Ciências Criminais da OAB da Bahia, comentou sobre a iniciativa: "A advogada e o advogado podem produzir provas no interesse de seu constituído - afinal, a Constituição Federal garante o princípio da isonomia. O Manual de Investigação Defensiva da OAB da Bahia apresenta cada um dos meios através dos quais a advocacia pode produzir provas, com base nas próprias previsões do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, que evidenciam que este Manuel opera inteiramente dentro do arcabouço legal".

Fernanda destacou, ainda, a participação conjunta das Comissões da OAB da Bahia na elaboração do Manual de Investigação Defensiva: "Agradecemos especialmente, entre outras comissões, à Comissão Permanente de Tecnologia e Informação e à Comissão Especial de Direito Internacional, Comércio Exterior e Direito Marítimo, que deram todo o suporte na organização de temas que demandam tamanha especialização".

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, ressaltou a importância da publicação do manual: "É um trabalho muito importante de fortalecimento da advocacia criminal, e que com certeza terá um série de desdobramentos, a começar pelo evento de lançamento oficial que a OAB da Bahia anunciará em breve", disse a presidenta da OAB-BA.

Desativação de unidades do MPF

Em seguida, a presidenta da OAB-BA colocou em pauta a desativação de unidades do Ministério Público Federal no interior da Bahia: "Estamos assistindo ao fechamento de unidades do Ministério Público Federal no interior baiano. A unidade de Paulo Afonso, por exemplo, foi fechada, e a unidade mais próxima, para quem vive em Paulo Afonso, passa a ser a de Feira de Santana. Aconteceu o mesmo em Teixeira de Freitas e movimentos semelhantes já são visíveis em cidades como Guanambi, Brumado e Jequié. A ausência crescente da presença do Estado do interior está se fazendo notar com a retirada de vários órgãos públicos. E a OAB da Bahia adotará todas as medidas para reverter este processo. Entre outras ações, estaremos com o Procurador-Geral da República para reafirmar a importância e a necessidade da presença dos órgãos públicos em todo o estado da Bahia", completou Daniela Borges. 

O presidente do Colégio de Presidentes da OAB-BA e da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, sublinhou a centralidade do assunto: “Gostaria de reforçar a importância da vigilância da OAB da Bahia para evitar que aquilo que aconteceu em Paulo Afonso, com o fechamento da unidade física do Ministério Público Federal, se repita. A retirada de órgãos do estado favorece tanto a sensação quanto a realidade de impunidade, além redundar em uma desassistência dos jurisdicionados por órgãos que deviam se fazer cada vez mais presentes na vida do cidadão", enfatizou Daniel Moraes.

Projeto 6º Ano

A sessão do Conselho Pleno de sexta (18) também ficou marcada pelo anúncio do Projeto 6º Ano, da OAB Jovem da Bahia - um programa dedicado a impulsionar as carreiras de advogadas e advogados através de uma plataforma dedicada ao suporte e à capacitação profissional. 

Sarah Barros, presidenta do CCJA, apresentou o Projeto 6º Ano: "É um programa completo para a advocacia em início de carreira - uma jornada de capacitação, aprimoramento e networking. Em breve anunciaremos o início das inscrições, que começam neste mês de agosto. Um dos destaques da plataforma será a possibilidade de auxiliar em todo o processo de início de um carreira, desde a apresentação do sistema OAB, para quando advogadas e advogados chegam à profissão, a aulas voltadas para a prática da advocacia e capacitações detalhadas sobre a abertura de um escritório. A OAB Jovem da Bahia segue atuando para aprimorar, a cada instante, o cotidiano da advocacia", completou Sarah Barros.  

A sessão do conselho tratou, ainda, da instalação dos guichês prioritários para a advocacia nos postos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), além de medidas de atendimento preferencial para advogadas e advogados na Procuradoria-Geral do Município do Salvador (PGMS); do lançamento oficial do aplicativo MovimentAção e da assinatura de um acordo de cooperação, entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)  e a OAB da Bahia, para implementar e disponibilizar o sistema “OAB Dativa”, ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA