OAB-BA recebe sugestões sobre projeto de uniformização de custas até 13/12
A OAB da Bahia recebe, até o dia 13 de dezembro, críticas e sugestões sobre o Projeto de Lei do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uniformizar nacionalmente as custas. O projeto foi pautado em sessão do Conselho Pleno na manhã desta sexta-feira (06/12). As sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] e serão sistematizadas pelo conselheiro Alex Ornelas, para apresentação de um relatório junto ao CNJ.