OAB-BA recebe Projeto de Lei "Ficha Limpa Municipal"
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros e o Vereador de Salvador, Joceval Rodrigues
.Foto: Angelino de Jesus
O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, recebeu, na manhã desta terça-feira (20), do Vereador de Salvador, Joceval Rodrigues, Projeto de Lei que institui a Ficha Limpa Municipal na capital baiana. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional para exame e emissão de parecer.
O projeto é embasado na Lei Complementar Federal 135/2010, popularmente conhecida como Ficha Limpa.