A OAB da Bahia realizou, na última quinta-feira (28), a audiência pública 'Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho' - primeira de uma série de audiências que envolvem temas relevantes para toda a advocacia trabalhista e para entidades profissionais e sindicais e sociedade civil. A audiência pública foi realizada em parceria com a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT).

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, destacou o diálogo entre entidades do direito, sindicatos e sociedade civil no âmbito da Justiça do Trabalho. Além da presidenta da OAB-BA, compuseram a mesa alta da audiência a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; a conselheira federal Mariana Oliveira; Sérgio Novais, membro do Conselho Superior do IAB; André Sturaro, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); Rodrigo Olivieri, presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT); Marcos Bonfim, diretor da CAAB; e Dalzimar Tupinambá, advogado responsável pela palestra que iniciou os trabalhos.  

A presidenta da OAB-BA comentou sobre a importância da atuação da OAB da Bahia e de comissões como a Comissão de Direito Sindical, a Comissão de Direitos Sociais e a Comissão Especial de Honorários Advocatícios na atuação em prol da advocacia trabalhista: "Formamos, na verdade, um grande sistema em prol de um fortalecimento do direito do trabalhador, do direito do trabalho e da advocacia trabalhista, a partir da importância do direito do trabalho em um país ainda tão marcado pelas desigualdades. E a relação de desigualdade entre trabalhador e empregador se dá dentro de uma dimensão na qual a regulamentação por parte do Estado ainda se faz necessária, e esta regulamentação, em função de sua extensão, realça o papel da advocacia e de cada discussão que estamos pautando na Seccional", disse Daniela. 

Daniela Borges sublinhou, ainda, a importância da função desempenhada pela audiência: "O tema dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho decorre de uma reforma trabalhista que praticamente tentou acabar com a justiça trabalhista. E objetivo dessa audiência pública é discutirmos um tema tão importante com equilíbrio, relacionando, ainda, temas relevantes que vieram dentro do contexto de uma reforma que preocupa a todas advogadas e advogados", completou a presidenta da Seccional.

A vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel, também presidiu a mesa da audiência e apresentou o cenário a partir do qual as demandas trabalhistas ganharam maior urgência: "É uma realidade que pede atuação conjunta de toda a advocacia, de entidades sindicais e da sociedade civil. A Reforma Trabalhista de 2017 impactou tanto o direito material quanto o direito processual do trabalho, afetando de modo direto os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho para toda a advocacia, e é este o tema sobre o qual está estruturado esta audiência pública - tema que interessa o futuro da Justiça do Trabalho. Em função disso, é mais do que adequado esta reunião, na OAB da Bahia, de representantes de todas aquelas esferas, para discutir e encaminhar propostas e reflexões que garantam o futuro da justiça trabalhista", completou Christianne. 

Esmeralda Oliveira, secretária-geral da OAB da Bahia, fez coro à necessidade de união em função do contexto instalado pela Reforma Trabalhista de 2017: "Precisamos fortalecer cada vez mais nossa entidade e mobilizar, de forma cada vez mais intensa, os sindicatos, as associações trabalhistas e as entidades que representam a advocacia. É um passo fundamental para que nossas discussões ganhem em força e efeito", completou a secretária-geral.

Responsável pela palestra inicial da audiência pública, o advogado Dalzimar Tupinambá abordou, em sua fala, alteração de aspectos processuais, maior oneração da causa trabalhista e realidade das demandas trabalhistas frente à Reforma Trabalhista de 2017. O advogado destacou a importância das matérias: "Não podemos esquecer que o Direito do Trabalho é um direito protecionista, e a norma processual serve de caminho para sua efetivação. Deste modo, não se justifica que uma norma processual exista para, justamente, atravancar este caminho. Não há razão efetiva para condenação de honorários e custos processuais no primeiro grau. Deixemos isso para o segundo grau", completou Dalzimar Tupinambá. 
 
A conselheira federal Mariana Oliveira também ressaltou a importância da multiplicidade de vozes que construíram a audiência pública: "Realizamos, hoje, uma audiência pública na OAB/BA, em parceria com a ABAT, IBDT, IAB e ABRAT. Foram apresentadas propostas, que foram discutidas em plenário e que agora serão levadas a uma nova discussão no âmbito de cada uma das associações participantes. É o início de uma série de discussões e medidas fundamentais para toda a advocacia", completou a conselheira federal.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA