Representantes da OAB da Bahia se reuniram, nesta quarta-feira (27), com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP) para tratar das prerrogativas da advocacia no âmbito do sistema prisional da capital e do interior. Na ocasião, foram discutidas pautas ligadas a Salvador e também à cidade de Irecê.

Participaram do encontro, representando a OAB-BA, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Victor Gurgel; a presidente da subseção de Irecê, Leonellea Pereira; o presidente da Comissão de Sistema Prisional, Vinícius Dantas; o diretor da Comissão de Prerrogativas, Eltonclei Albergaria e a representante da Comissão de Ciências Criminais, Rebecca Santos.

Os representantes da SEAP foram o superintendente de gestão prisional, Luciano Viana; o diretor do conjunto penal de Irecê, Gilmar Rocha e a chefe de gabinete da SEAP, Aida Cintra.   

Sobre Salvador foram discutidas a necessidade de uniformização de procedimentos e horários nas unidades prisionais; garantia de acesso dos advogados às unidades de posse de computador portátil e extensão dos horários padrão de atendimento.

Em relação ao município de Irecê, foram abordados os relatos de maus tratos feitos por familiares de internos através dos seus advogados; a ampliação do horário de atendimento para a advocacia nos parlatórios; a construção de uma sala da OAB para a advocacia local e a proposta de uma formação continuada interinstitucional para as equipes de policiais penais e monitores, com participação da OAB, da Defensoria Pública, do Ministério Público e Tribunal de Justiça.

“Fomos muito bem recebidos pela SEAP, o que estreita a relação com a advocacia. Esse diálogo é importante para garantir o respeito às prerrogativas da classe, a exemplo do acesso às unidades prisionais de posse do notebook, de forma a garantir que os colegas tenham as informações do processo digital e permitir um melhor atendimento e colheita de dados com o cliente”, disse o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel.

A presidente da subseção de Irecê, Leonellea Pereira destacou a necessidade da atuação conjunta entre a seccional e a secretaria. "É muito importante que o diálogo entre a OAB e a SEAP seja permanente, diante de tantas demandas recorrentes. Nesta oportunidade, pudemos conversar com o novo diretor do Conjunto Penal de Irecê questões importantes que têm sido trazidas pelos advogados atuantes na execução penal em nossa subseção, especialmente no que tange à necessidade de ampliação do horário de atendimento para a advocacia nos parlatórios, além de renovar o expediente pela disponibilidade de espaço físico para instalação de uma sala da OAB nesta unidade prisional", resumiu.

“É fato que o sistema prisional baiano possui inúmeros pontos a serem corrigidos. Todavia não podemos deixar de mencionar que a SEAP tem ouvido e, na medida do possível, atendido os pleitos da advocacia. Também é fato que se faz necessária a contratação de policiais penais para suprir o déficit do efetivo, o que trará mais qualidade do serviço prestado nas unidades prisionais. Sabemos que a tarefa é árdua, mas juntos podemos buscar soluções, não só para os problemas que dizem respeito aos advogados, que ali exercem seu mister, mas também para os servidores e custodiados que ali se encontram”, concluiu o presidente da Comissão de Sistema Prisional da OAB-BA, Vinícius Dantas.