O primeiro Colégio de Presidentes da OAB-BA de 2022 aconteceu na manhã desta quinta-feira (20). Realizada no auditório da seccional, seguindo todos os protocolos de biossegurança, a sessão foi conduzida pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e reuniu pela primeira vez os presidentes de subseção eleitos para o próximo triênio (2022-2024).

Dando boas-vindas aos presentes, Daniela disse que a sessão era histórica não apenas por ser conduzida por três mulheres na diretoria, mas por ter 11 presidentes eleitas nas subseções. "A elas, deixamos um cumprimento muito especial", ressaltou.

A pauta institucional foi aberta com a discussão da transição do Banco do Brasil para o Banco de Brasília no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Para monitorar a mudança e orientar advogados e advogadas, Daniela lembrou que a OAB-BA lançou um Plantão de Alvarás, que já conta com 80 demandas atendidas e encaminhadas.

Com o objetivo de acompanhar o processo de implantação pelo TJBA, a coordenadora da Comissão de Transição dos Depósitos Judiciais, desembargadora Maria de Lourdes Medauar, disse que o tribunal criou um cronograma específico para o BRBJus.

"Desde o início da transição, cerca de 500 mil contas foram migradas do BB para o BRB. Bilhões de reias fizeram parte dessa movimentação financeira. Para ajudar nesse processo, fizemos um cronograma, que contou com a presença de representantes de outras intituições, como a OAB-BA", explicou.

Ainda segundo a desembargadora, o tribunal tem se empenhado em realizar a migração para um sistema "mais moderno, mais ágil e mais atual". "Além disso, é de grande interesse para o banco fazer o sistema funcionar, servindo de vitrine para outros estados", explicou.

Também sobre o BRBJus, o presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique, trouxe números referentes ao sistema. Segundo ele, o banco abrirá 49 agências na Bahia, sendo que 19 já estão em funcionamento e 46 estarão abertas até 31 de janeiro. "Também teremos 480 correspondentes bancários. Hoje, já temos 414 correpondentes em operação e nosso objetivo é que o processo de cadastramento avance", disse.

Sobre os diferenciais do sistema, ele destacou algumas funcionalidades, como a emissão de guia de depósito judicial e comprovante de pagamento pelo próprio site do TJBA, abertura de conta e crédito no dia útil seguinte e alvarás eletrônicos de saque, com transferência via pix. "Nossa ideia é entregar o melhor sistemas de alvarás e serviços da Bahia", reforçou.

A sessão contou, ainda, com uma apresentação do gerente de Depósitos Judiciais do BRB, Thiago Cavalcante, e com os questionamentos dos presidentes de subseção e os respectivos esclarecimentos dos representantes do BRB e TJBA.

Medidas restritivas no TJBA e TRT5

Com impacto direto na classe, a volta das medidas restritivas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) foi trazida à pauta pela presidente Daniela. Segundo ela, com a publicação dos atos normativos, a OAB da Bahia enviou dois ofícios, pedindo para os tribunais reconsiderarem os atos.

"Reconhecendo os cuidados que a pandemia requer, reafirmamos a essencialidade das funções essenciais à justiça e demonstramos que não há necessidade das restrições, tendo em vista que a presença dos advogados não se dá de forma volumosa nos fóruns", explicou.

Daniela também informou que, além do diálogo com os tribunais, a OAB-BA atuará nos casos específicos ligados às medidas. Para isso, a presidente da seccional afirmou que precisará da ajuda dos colegas das subseções. "Pedimos que relatem os casos pontuais, para que, além de tratar a questão de forma macro, a gente consiga atuar numa mais linha específica", explicou.  

Outra medida anunciada pela presidente foi a atuação da OAB-BA na suspensão das perícias do INSS. Ao classificar a medida como inconstitucional, Daniela informou que a OAB-BA apresentará pedido de providências ao CNJ e pedido de ajuizamento de ADPF junto ao Conselho Federal da OAB.

"É muito preocupante ver a falta de estrutura respingar nos que não têm acesso à Justiça. E a OAB-BA, diante do seu histórico de defesa social, tem a missão de demonstrar a inconstitucionalidade que isso representa", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)