OAB-BA participará de Ato em Defesa da Justiça do Trabalho em todo o estado
Na próxima segunda-feira (11), a OAB da Bahia vai participar do "Ato em Defesa da Justiça do Trabalho" que acontece às 9h no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, localizado na Rua Miguel Calmon, 285, no bairro do Comércio. O ato pretende chamar a atenção da sociedade para o problema dos cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. Em todo o estado, Subseções da OAB-BA também participarão do movimento. Já estão confirmadas as participações de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Itapetinga, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.
A Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/16) promoveu um corte de 90% nas despesas de investimento e de 24,9% nas de custeio no orçamento da JT para este ano. No dia 29/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma ADIn ajuizada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra a lei 13.255/16, na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho.
Durante a conferência magna que abriu o 2º Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA), no dia 30/06, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, fez duras críticas aos cortes e à decisão do STF na questão. "Quando vejo o STF tomar a decisão ontem de respaldar um corte orçamentário ideológico, nocivo, contrário à Justiça do Trabalho, porque é contrário aos trabalhadores, pergunto-me a que serve o STF? A que serve o Judiciário brasileiro? A que serve o Estado brasileiro? Essa contradição é a matriz dessa relação nociva do Estado brasileiro querendo ser mais amplo, maior, abarcar a sociedade. Por que está cada vez mais difícil advogar? Porque a esse Estado não interessa uma Justiça que funcione. Não interessa. É a lógica do caos, do não funcionamento”, criticou.
"É consenso entre juízes e advogados trabalhistas que estes cortes comprometerão a eficiência da Justiça do Trabalho", pontua Luiz Viana. "Num cenário de crise econômica, que gera desemprego, os trabalhadores que procurarem a Justiça do Trabalho para exigir seus direitos deverão encontrar dificuldades e atrasos na solução dos seus processos", avalia. "Então esta é uma luta de todos, da advocacia, da magistratura, dos servidores e de toda a sociedade", completa.
Durante a conferência magna que abriu o 2º Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, em Juazeiro (BA), no dia 30/06, o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, fez duras críticas aos cortes e à decisão do STF na questão. "Quando vejo o STF tomar a decisão ontem de respaldar um corte orçamentário ideológico, nocivo, contrário à Justiça do Trabalho, porque é contrário aos trabalhadores, pergunto-me a que serve o STF? A que serve o Judiciário brasileiro? A que serve o Estado brasileiro? Essa contradição é a matriz dessa relação nociva do Estado brasileiro querendo ser mais amplo, maior, abarcar a sociedade. Por que está cada vez mais difícil advogar? Porque a esse Estado não interessa uma Justiça que funcione. Não interessa. É a lógica do caos, do não funcionamento”, criticou.
"É consenso entre juízes e advogados trabalhistas que estes cortes comprometerão a eficiência da Justiça do Trabalho", pontua Luiz Viana. "Num cenário de crise econômica, que gera desemprego, os trabalhadores que procurarem a Justiça do Trabalho para exigir seus direitos deverão encontrar dificuldades e atrasos na solução dos seus processos", avalia. "Então esta é uma luta de todos, da advocacia, da magistratura, dos servidores e de toda a sociedade", completa.