A OAB-BA realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma sessão do Conselho Pleno. O encontro se deu por meio virtual e contou com a presença de toda a Diretoria Seccional, além de dirigentes da Caixa de Assistência, do vice-presidente nacional, Luiz Viana, e integrantes do Conselho.

Seguindo a sua vocação democrática, a OAB-BA iniciou um movimento no sentido de promover eleições diretas no Conselho Federal da OAB. O Colegiado aprovou essa iniciativa que tem por objetivo não apenas afirmar a democracia na Ordem, mas fortalecer o debate de ideias durante as eleições da instituição.

Essa é uma pauta que nasceu com o atual vice-presidente da OAB Nacional e presidente Comissão de Reforma Eleitoral da OAB, Luiz Viana Queiroz. A proposta chegou a ser aprovada na Assembleia Geral de Advogados, no estado do Rio de Janeiro, e hoje tem ganhado grande envergadura, sobretudo em virtude dos constantes tensionamentos vividos pelo Estado Democrático. 

O presidente Fabrício Castro destacou que a bandeira empunhada pela Seccional é eleições diretas federativas, onde a Seccional de cada estado possui um voto. Além da OAB-BA, seccionais de outros estados já têm se manifestado em favor dessa luta. 

"É muito mais legítimo se o candidato à presidência da Ordem no âmbito nacional tiver que apresentar propostas, como já acontece nos estados. A partir de hoje, nós vamos organizar atos de repercussão nacional e estamos em levante para fazer uma campanha de Diretas na OAB", conclamou Fabrício Castro. 

Contas aprovadas
Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou as contas CAAB, de 2019, e o parecer referente ao mesmo ano da prestação de contas da Seccional. O documento agora será enviado para o Conselho Federal da OAB para ser avaliado. 

Em relação à CAAB, segundo relatório apresentado pelo conselheiro seccional Fabrício Bastos, em 2019 foram investidos na classe mais de R$ 2 milhões, o que demonstra que a gestão segue orientada e focada em atender as demandas da advocacia. 

O presidente da Caixa, Luiz Coutinho, agradeceu o apoio da Diretoria da OAB-BA para a realização desse trabalho de assistência. “Isso nos dá tranquilidade para poder gerir a Caixa sem necessidade de intervenções. Adotamos a política de minimizar os custos, mas mesmo assim os serviços continuam sendo prestados”, frisou.

Fazendo o dever de casa 
Em 2019, a OAB-BA apresentou uma gestão superavitária e conta hoje com um patrimônio social de mais de R$ 106 milhões, com significativo acréscimo de mais de R$ 6 milhões em relação ao ano anterior. Esse acréscimo ocorreu por conta do investimento em obras, como a reforma de salas da advocacia, do auditório da sede e do Clube dos Advogados.

Graças ao programa Fique em Dia e ao trabalho de cobrança das inscrições suplementares, houve uma evolução na arrecadação das anuidades dos anos anteriores de mais de R$ 5 milhões. Além disso, o resultado positivo se deu em virtude do eficiente controle dos gastos, que, apesar de toda a crise e dos muitos investimentos feitos, foram menores do que os de 2018.  

“É muito difícil fazer esse controle de gastos, mas com empenho a gente vem conseguindo apresentar bons números e eu espero que seja assim também nos próximos anos”, afirmou o tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, que apresentou o valor superavitário de R$ 1.200.344,90. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, agradeceu a todo o Conselho, a Diretoria e ao Colégio de Presidentes pelo apoio e compreensão para que a Ordem conseguisse manter suas contas em dia. Ele explicou que o primeiro ano de gestão foi “muito espartano e com muita segurança nos gastos”. 

Além disso, ninguém esperava que 2020 seria marcado por uma pandemia que mudaria toda a dinâmica da instituição. “A gente hoje só está sobrevivendo na OAB-BA porque fez o dever de casa, tanto no gasto quanto na arrecadação”, frisou. 

Apesar dos resultados positivos, há a necessidade de manter a política de austeridade para equilibrar as contas da instituição e continuar servindo a classe. “Vamos manter essa política de austeridade até o final do ano, quando saberemos quanto teremos efetivamente para investir. Até lá, vamos priorizar os serviços para a advocacia que está lá na ponta, como OAB Digital, ESA on-line e Procuradoria de Prerrogativas”, reforçou Fabrício Castro.

Procuradoria de Prerrogativas
Na sessão, foi feito também um balanço das ações da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA ao longo da pandemia da Covid-19. A procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, apresentou algumas dessas ações com destaque para o trabalho que foi feito para a liberação dos alvarás pela Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Graças às inúmeras ações da Procuradoria e Comissão de Direitos e Prerrogativas, hoje, o que os advogados e advogadas têm a receber em relação aos alvarás está mais relacionado à ausência de despacho judicial do que, propriamente, a uma dificuldade imposta pelas agências bancárias.

Mariana Oliveira destacou ainda que com a retomada dos prazos eletrônicos a demanda aumentou consideravelmente, porque passaram a existir tanto problemas relacionados a sessões de audiência, turmas recursais, atendimento, dentre outros. Com isso, a Procuradoria focou mais nesses casos.

Ao longo desses meses, entre os casos sensíveis que a Procuradoria atuou destaca-se o acordo que garantiu a não desativação de comarcas no nosso estado. “Foi uma decisão extremamente relevante porque se impediu um mal que dificilmente seria reparado posteriormente, sobretudo por conta dos problemas de orçamento que sabemos que teremos que enfrentar”, ressaltou Mariana Oliveira.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, parabenizou a equipe que compõe o sistema de prerrogativas da Seccional pelo empenho que tem demonstrado ao longo da pandemia. “O grande êxito de Mariana foi ter formado uma equipe muito competente. Todo o pessoal da Procuradoria está de parabéns por realizar esse trabalho espetacular”, afirmou. 

Agenda OAB 
Outro ponto abordado foi a resultado da Agenda Democracia, Antirracismo e Justiça, que durante todo o mês de junho e primeira semana de agosto tratou de temas referentes a esse tripé tão importante para o fortalecimento do Estado Democrático de Direitos. A conselheira seccional Maíra Vida ressaltou o envolvimento direto da Diretoria da OAB-BA, da ESA, da CAAB, das comissões e de todos os integrantes que compõem o sistema. 

“Tivemos cerca de 70% das comissões envolvidas diretamente nesse projeto, além do Conselho e Diretoria. Quero agradecer a todas essas vozes da capital e do interior que tiveram ressonância e dizer que a Agenda nos deu essa possibilidade de que aprender e trocar experiências com pessoas que estavam no nosso radar, mas ainda não tínhamos muita aproximação”, afirmou.
 
Retomada das atividades do Poder Judiciário
Assunto que vem sendo muito debatido durante os últimos meses, a retomada das atividades do Poder Judiciário também foi tratada na sessão do Pleno. O Conselho defendeu melhorias no atendimento remoto e a retomada gradativa das atividades seguindo todas as medidas sanitárias.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, relatou que tem conversado quase que diariamente com representantes do Tribunal de Justiça e a sensação que a entidade passa é que tudo está caminhando às mil maravilhas. “É aquela teoria dos fatos alternativos. A gente vê uma coisa, mas o tribunal diz que é outra coisa”, contou.

O conselheiro Jacson Cupertino, representante da Subseção de Ilhéus, ilustrou o trabalho que a Ordem vem tendo para garantir a prerrogativa da advocacia de ter contato com os magistrados. Segundo ele, graças a atuação constante da Subseção está sendo possível minimizar essa questão da comunicação com os juízes. “Isso está minimizado, mas ainda há problemas, uma vez que os tribunais querem tirar esse peso das costas do Estado”, alertou.

Para Tamíride Monteiro, a classe não pode se expor ou colocar em risco seus clientes em sessões presenciais onde os protocolos sanitários não sejam devidamente cumpridos. “Estamos de frente para um vírus muito letal. Estamos há mais de um mês com mil mortes por dia, isso é muito grave, isso não é brincadeira”, frisou.

Fabrício Castro reafirmou a necessidade de se ter atenção com a segurança e os protocolos. “A gente tem que buscar algum tipo de retomada, mas não pode ser de qualquer jeito. Ela deve ser gradual, com segurança e respeitando o direito da advocacia. A gente tem que construir uma forma de funcionar ouvindo a classe, respeitando o direito de defesa e com segurança”, concluiu.

Homenagens
O Conselho ainda aprovou moções de pesar pelos falecimentos do médico Luiz Carlos, pai do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, vítima da Covid-19, do advogado Nicodemes Souza Lima, do município de Ilhéus, do também advogado Antônio Oliveira Dias, de Teixeira de Freitas, do senhor Jaime Barberino de Miranda, pai da secretária-geral Marilda Sampaio, e da senhora Ester Falcão Garcez, mãe do conselheiro Sylvio Garcez Júnior.