O presidente da OAB-BA participou da IX Conferência Estadual da Advocacia da OAB-RS 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, participou hoje (14) do painel Virtualização dos Direitos Fundamentais - Direito e Tecnologia em Tempos de Pandemia, na IX Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela OAB do Rio Grande do Sul. 

A mesa contou ainda com as participações do professor Lênio Streck, do presidente da OAB-RS Ricardo Dornelles, do presidente da OAB-DF Délio Lins e Silva Jr., da presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-RS Gabriela Lorenzet e do presidente da Anacrim-RS César Peres.

Fabrício ressaltou que a pandemia da Covid-19 está acelerando a difusão tecnológica e que a classe necessita aproveitar o lado positivo disso. "A tecnologia pode sim ser uma oportunidade para nós alcançarmos maior produtividade em alguns pontos", afirmou.

Ele defendeu também que os direitos fundamentais estão acima de toda e qualquer mudança na forma de operar o Direito e que estes precisam ser preservados. "A gente precisa incentivar o uso da tecnologia. Ela pode ser a nossa salvação, mas não podemos abrir mão de direitos, muito menos os direitos fundamentais".

O Direito é concreto
Nessa mesma linha, os demais palestrantes destacaram que a advocacia deve a todo instante lutar pela defesa da Constituição e do Estado Democrático e que a tecnologia não deve servir para camuflar as garantias constitucionais. 

De acordo com professor Lênio Streck, primeiro palestrante do painel, estudos já demonstram que muitos julgamentos virtuais prejudicam a defesa e o Poder Judiciário tem o papel de garantir os direitos dos cidadãos frente aos abusos. "O Estado é grande e o indivíduo pequeno. Por isso existe a Constituição, para proteger o cidadão. Essa engenharia serve para isso", defendeu.