A OAB da Bahia promoveu, na noite da última segunda-feira (31/08), a audiência pública "Proposições Legislativas Relacionadas à Advocacia: Exame de Ordem, Controle Externo e Temas Correlatos”.  O evento reuniu deputados federais e senadores, além de advogados, desembargadores do quinto constitucional do TJ/BA, TRT5 e TRE. Entre os palestrantes, estiveram presentes o deputado federal Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, e o conselheiro federal da OAB-BA Rui Medeiros. A audiência aconteceu no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade.

“Existem vários projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, que atingem diretamente a advocacia. Nossa ideia, então, foi realizar um evento em que pudéssemos debater alguns desses assuntos”, destacou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

Entre os temas, a discussão sobre a obrigatoriedade do Exame de Ordem, questionada por projeto de lei do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, esteve em destaque nos discursos dos palestrantes: “O exame é um instrumento de que a sociedade dispõe para o controle de qualidade do exercício da advocacia. O cidadão, assim como precisa de bons médicos e engenheiros, também precisa de bons advogados. O advogado que não tiver aptidão pelo exercício profissional pode trazer um prejuízo irreversível ao cidadão. Então não é que o Exame de Ordem vai resolver todos os problemas, mas ele atesta uma qualificação mínima. Ele diz que o bacharel está apto a vir a ser um advogado”, defendeu o deputado federal Wadih Damous. 

“A tentativa insistente do presidente da Câmara no combate ao Exame de Ordem é evidente e flagrante. Não se entende por que essa revolta contra um exame, que é referência para outras profissões e que testa um conhecimento mínimo dos profissionais. Nós precisamos, ao contrário, aprimorar suas ferramentas e diretrizes”, complementou a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-BA, Cyntia Possidio. 

Rui Medeiros e Celso Castro também defenderam a manutenção do exame: “Vivemos uma situação muito difícil, em que a OAB passa a ser alvo de um ódio disseminado pelo presidente da Câmara dos Deputados. Mas a Ordem já deixou claro que irá se opor a qualquer medida contrária à democracia e ao livre exercício dos direitos. Além disso, em recurso extraordinário, o STF deixou patente que o Exame de Ordem é constitucional, sim”, disse Medeiros. “A quem interessa suprimir o Exame de Ordem? No Brasil, existem mais de mil faculdades de direito. Nada contra os números, mas a sociedade não pode pagar o preço pela quantidade de instituições que não preparam bem seus alunos para a advocacia”, pontuou Castro.

Para o deputado Jorge Solla, a decisão de extinguir o exame faz parte de um “conjunto de medidas que atacam a democracia e o Estado de Direito”: “É parte do modus operandi de Eduardo Cunha propor agendas negativas conservadoras, com respaldo de uma maioria de deputados, boa parte  eleita com financiamento de empresas privadas, que visa atender aos interesses empresariais. Então esse debate da OAB foi fundamental, para podermos contribuir com o enfrentamento dessas agendas que vão de encontro aos interesses mais progressistas da sociedade. Meus parabéns à seccional”, complementou.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)