Aprovada pelo Senado Federal em dezembro de 2020, a nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/20) foi tema de uma live realizada pela OAB da Bahia nesta quinta-feira (21). O evento foi promovido pela Comissão de Estudos em Licitações e Contratos e foi transmitido pelo canal da seccional no YouTube.

A nova Lei de Licitações unifica a Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), Lei 10.520/02 (Lei do Pregão), Lei 12.462/11 (RDC) e outras 20 Instruções Normativas brasileiras. 

Representando a diretoria da OAB-BA, o tesoureiro Hermes Hilarião chamou atenção para agilidade da comissão na discussão do tema. 

"No final do ano passado, tivemos a aprovação da nova lei, que está prestes a ser sancionada, e a comissão de maneira diligente já marcou esse evento. Começamos 2021 com o pé direito", destacou o tesoureiro.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, destacou a importância do tema. 

"Enquanto cidadão, acredito que este é um assunto de interesse de todos nós. É imprescindível que possamos entender os principais eixos do processo licitatório brasileiro e por que acontecem tantas coisas que não deveriam acontecer, até para que possamos corrigir os erros", explicou Batista.

Ao reforçar a importância do tema, o presidente da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos, Ícaro Bitar, destacou o papel da advocacia no PL nº 4.253/20. "O advogado deixou de ser aquele parecerista e passou a ser um personagem mais atuante. Ele ganhou muito mais protagonismo", explicou.

Ainda sobre as mudanças trazidas pela lei, Ícaro chamou atenção para a criação de novas modalidades, entre elas a do diálogo competitivo.

"Nela, a equipe da Prefeitura chama para dialogar o mercado, que visa ao lucro e quer vender. Acontece que, se deixar, o mercado dá um olé na Prefeitura, entregando, inclusive, o que o Município não quer. Isso é uma coisa que me preocupa", confessou.

A nova Lei de Licitações aguarda sanção presidencial.