A OAB-BA, por meio do GT Advocacia Municipalista, promoveu, na última sexta-feira (6/11), a reunião “Contratação de Advogados pelas Prefeituras”. O encontro foi realizado no auditório da entidade e contou com a presença de conselheiros seccionais e advogados municipalistas da capital e do interior do Estado. Entre os temas, foram discutidas a regularização do processo de contratação dos advogados pelas prefeituras e a criação de uma comissão especial na Ordem e outra legislativa sobre o tema.

“Está existindo uma verdadeira criminalização dos advogados municipalistas no Brasil. Neste sentido, este GT, criado pela OAB-BA em audiência pública sobre o assunto, tem desenvolvido reuniões no intuito de que sejam buscados um regramento e maior elucidação sobre a contratação de advogados pelos municípios”, explicou o conselheiro Fabrício Bastos.

Para o conselheiro Milton Jordão, a discussão é necessária, uma vez que “muitos colegas têm sido processados e sofrido recomendações do MP contra seus contratos”: “Por isso acredito que esses temas precisam ser bem discutidos, para que se impere o que a OAB defende, que é a possibilidade de se contratar advogado dentro do que a Lei de Licitações permite”, destacou.

Além de Bastos e Jordão, estiveram presentes ao encontro os conselheiros Acioli Viana, Jayme Lima e Rafael Mattos, além de advogados municipalistas.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)