A OAB da Bahia realizou, na manhã da última terça-feira (23), o desagravo público do advogado Felipe Lima, integrante da Comissão de Juizados Especiais da Seccional baiana, que, num processo, foi ofendido por um magistrado.  A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou que o respeito à advocacia é condição sem a qual a busca da Justiça se torna inviável: "É inadmissível que um magistrado ofenda, no processo, o advogado. Um dos deveres da magistratura é a urbanidade com a advocacia, e a advocacia não aceita ser desrespeitada". A presidenta reforçou, ainda, o papel da Ordem em prevenir novas ofensas: "Sabemos que o desagravo não apaga a ocorrência do fato, mas com certeza reduz a solidão daquele que foi ofendido. Além de condenarmos, com veemência, o que aconteceu. É um trabalho incansável da OAB da Bahia evitar que coisas como esta se repitam", completou.  

Daniela Borges destacou, também, o papel desempenhado pela Comissão de Juizados Especiais, que protagonizou o desagravo ao lado da diretoria da OAB-BA: "Aproveito para agradecer o trabalho da Comissão de Juizados, que o advogado Felipe Lima integra, e que tem sido incansável na atuação em prol de uma advocacia que tanto sofre no cotidiano e na luta do dia a dia nos Juizados Especiais, que são a porta de entrada não só da advocacia, mas do cidadão e da cidadã ao acesso à Justiça. E o que vemos hoje é uma série de ataques contra essa estrutura, da redução de recursos à atenção voltada exclusivamente para o número de ações, e não para os direitos que são violados", comentou.   

Daniela ainda reforçou o propósito da atuação de advogados e advogadas nos Juizados Especiais: "Nossas lutas são muitas e estamos cada vez mais unidos com a certeza de que nosso propósito é o correto: fortalecer a cidadania e os direitos que são tutelados aqui, no Fórum do Imbuí. É por isso que advogados e advogadas trabalham diariamente neste local, pela tutela dos direitos dos jurisdicionados. Todas as vezes que forem encontrados, na estrutura do Poder Judiciário, obstáculos às garantias e às prerrogativas da advocacia, a OAB da Bahia estará lá, trabalhando contra esses obstáculos, em prol do direito de defesa das partes num processo", completou.  

Hermes Hilarião, tesoureiro da OAB-BA, reforçou a indignação com a ofensa ao advogado Felipe Lima e o papel da Ordem: "É inadmissível que um magistrado ou magistrada diga, nos autos, que um colega advogado tem sinal de demência. É preciso haver respeito e urbanidade. A OAB da Bahia não vai admitir, jamais, qualquer espécie de agressão à advocacia. Juntos, somos mais fortes e não vamos permitir qualquer violação de nossas prerrogativas e nossos direitos, porque somos porta-vozes da cidadania e da sociedade", completou.    Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais, comentou o índice elevado de violações aos direitos da advocacia: "É um momento importante para reiterar o respeito devido à advocacia. Os Juizados não podem continuar sendo um polo para a violação sistemática de prerrogativas. Temos enfrentado problemas de grande ordem em relação às Turmas Recursais, à supressão das sustentações orais e aos problemas nas audiências entre conciliadores, juízes leigos e advogados, e não há mais espaço nem tempo para isso. Não permitiremos a sequência dessas violações e continuaremos lutando para uma melhora do ambiente do Poder Judiciário para a advocacia. A depender da gestão da presidenta Daniela Borges, nossa atuação será diária para fazer valer o respeito ao advogado e à advogada que militam nos Juizados Especiais", disse o presidente da Comissão. 

Vanessa Lopes, conselheira seccional da OAB-BA, destacou a atuação da gestão e criticou os déficits recorrentes que têm sido registrados no Poder Judiciário: "Gostaria de parabenizar a gestão de Daniela Borges pela incansável defesa das nossas prerrogativas. Tenho visto um trabalho de publicização destes atos a favor da advocacia, o que é muito importante. Hoje, as pessoas parecem ter perdido o medo de agir, em função de suas togas ou crachás, na violação de prerrogativas ou direitos, tratando de maneira equivocada e sendo desurbanas com a advocacia. O ocorrido com Felipe Lima é prova deste ambiente de constrangimento que temos enfrentado, e daí a importância deste desagravo: combater e impedir a repetição de agressões dessa natureza", disse. 

Felipe Lima, advogado que foi registrado pelo magistrado, comentou o ocorrido: "O sentimento predominante, além da indignação com o desrespeito, foi o de tristeza, pois sempre conduzo os processos em que atuo da forma mais respeitosa e honesta possível. Agradeço o apoio da OAB da Bahia desde que eu sinalizei o acontecido. Não estamos aqui para sermos desrespeitados. E, da forma devida, estamos nos manifestando pela busca de que nossa dignidade, nossas prerrogativas e as condições para o exercício da nossa profissão sejam respeitadas", completou.

Foto: Angelino de Jesus - OAB/BA