O Conselho Federal da OAB e a OAB-BA promoveram, na última terça-feira (1º/09), no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande, o 3º Seminário Nacional de Educação Jurídica. Discutindo o tema "A Construção de um Novo Marco Regulatório para o Ensino Jurídico", o evento contou com a abertura do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, do presidente e do membro pela Bahia da Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ), Eid Badr e Iran Furtado, e da presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA, Daniela Borges.  Ministrando os painéis, estiveram presentes membros da CNEJ de todo o país, como Dinara de Arruda Oliveira (MT), Giovana Martins Nunes (PI), Iran Furtado (BA), Lúcio Teixeira dos Santos (RN), José Luis Bolzan de Morais (RS), João Maurício Adeodato (PE), Renan Aguiar (RJ), Dalton Caldeira Rocha (MG) e Kalin Rodrigues (RS).

“É uma honra estar aqui, junto ao CFOAB, sediando esse seminário. Tenho certeza de que este será um evento muito útil pela discussão que trará sobre o ensino jurídico. No momento em que o Brasil passa, com uma gigantesca crise moral, é muito importante que nós, gestores, professores e alunos, possamos dar nossa contribuição, voltando-nos ao que é essencial, em busca de qual caminho devemos seguir”, afirmou Luiz Viana.

Durante a palestra magna “O Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico: A Contribuição da OAB”, Eid Badr destacou o papel da Ordem na construção das diretrizes que regulam o funcionamento das instituições jurídicas no Brasil: “Diante dos 1.191 cursos de direito no Brasil, a OAB, conforme determina o art. 54 da Lei 8.906/94, tem o dever de colaborar com o aperfeiçoamento do ensino jurídico e opinar nos pedidos apresentados aos órgãos, para criação de novos cursos. Para tanto, dividimos nosso trabalho em três vertentes: provocando o debate, participando legitimamente das audiências sobre o assunto e, principalmente, gerando conteúdo para as decisões”, explicou.

Sobre o papel de propor conteúdo, Badr enumerou algumas ações que a OAB desenvolveu na busca pela melhoraria da educação jurídica no Brasil: “Propusemos a redução do período de aplicação do Enade de três para um ano, estabelecimento da necessidade social para autorização da oferta de cursos, instrumento de avaliação específico para o curso de direito, fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários dos docentes, diretrizes curriculares com mínimo de horas/aula para a prática simulada e real e realização de atividades com práticas em negociação e mediação. Nossa parte já concluímos desde junho de 2014. Agora, estamos esperando que o marco seja aprovado o quanto antes”, destacou.

Ainda no evento, durante o painel “Regulando a Regulação da Educação Jurídica Brasileira”, o palestrante Iran Furtado falou sobre a necessidade de uma “revolução na educação”: “Enquanto alguns falam em mudanças, eu prefiro falar em revolução da educação emancipatória. Só ela será capaz de transformar nossa sociedade em uma sociedade igualitária. E, para isso, precisamos estimular o nosso aluno a transformar a sala de aula em objeto de desejo. Mais que ensinar, precisamos educá-lo”, explicou.

Mediadora do painel, Daniela Borges falou sobre o que acredita ser o principal desafio do marco: “Regular a regulação, refletindo sobre o que se espera dos cursos de direito, com cada instituição  tendo respeitadas sua identidade e regionalidade, sem que a OAB e o MEC determinem caminhos, mas que atuem como parceiros, ajudando na garantia da qualidade do ensino jurídico no Brasil”, explicou.

Estiveram presentes ao seminário professores, alunos, diretores e gestores de instituições públicas e particulares de todo o país, membros da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, além de conselheiros da OAB-BA, que participaram, tirando dúvidas e fazendo sugestões.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)