OAB-BA debate marco regulatório para ensino jurídico no Brasil
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“É uma honra estar aqui, junto ao CFOAB, sediando esse seminário. Tenho certeza de que este será um evento muito útil pela discussão que trará sobre o ensino jurídico. No momento em que o Brasil passa, com uma gigantesca crise moral, é muito importante que nós, gestores, professores e alunos, possamos dar nossa contribuição, voltando-nos ao que é essencial, em busca de qual caminho devemos seguir”, afirmou Luiz Viana.
Durante a palestra magna “O Novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico: A Contribuição da OAB”, Eid Badr destacou o papel da Ordem na construção das diretrizes que regulam o funcionamento das instituições jurídicas no Brasil: “Diante dos 1.191 cursos de direito no Brasil, a OAB, conforme determina o art. 54 da Lei 8.906/94, tem o dever de colaborar com o aperfeiçoamento do ensino jurídico e opinar nos pedidos apresentados aos órgãos, para criação de novos cursos. Para tanto, dividimos nosso trabalho em três vertentes: provocando o debate, participando legitimamente das audiências sobre o assunto e, principalmente, gerando conteúdo para as decisões”, explicou.
Sobre o papel de propor conteúdo, Badr enumerou algumas ações que a OAB desenvolveu na busca pela melhoraria da educação jurídica no Brasil: “Propusemos a redução do período de aplicação do Enade de três para um ano, estabelecimento da necessidade social para autorização da oferta de cursos, instrumento de avaliação específico para o curso de direito, fiscalização dos direitos trabalhistas e previdenciários dos docentes, diretrizes curriculares com mínimo de horas/aula para a prática simulada e real e realização de atividades com práticas em negociação e mediação. Nossa parte já concluímos desde junho de 2014. Agora, estamos esperando que o marco seja aprovado o quanto antes”, destacou.
Ainda no evento, durante o painel “Regulando a Regulação da Educação Jurídica Brasileira”, o palestrante Iran Furtado falou sobre a necessidade de uma “revolução na educação”: “Enquanto alguns falam em mudanças, eu prefiro falar em revolução da educação emancipatória. Só ela será capaz de transformar nossa sociedade em uma sociedade igualitária. E, para isso, precisamos estimular o nosso aluno a transformar a sala de aula em objeto de desejo. Mais que ensinar, precisamos educá-lo”, explicou.
Mediadora do painel, Daniela Borges falou sobre o que acredita ser o principal desafio do marco: “Regular a regulação, refletindo sobre o que se espera dos cursos de direito, com cada instituição tendo respeitadas sua identidade e regionalidade, sem que a OAB e o MEC determinem caminhos, mas que atuem como parceiros, ajudando na garantia da qualidade do ensino jurídico no Brasil”, explicou.
Estiveram presentes ao seminário professores, alunos, diretores e gestores de instituições públicas e particulares de todo o país, membros da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, além de conselheiros da OAB-BA, que participaram, tirando dúvidas e fazendo sugestões.
Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)