Atendendo a um pedido da OAB da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acaba de instituir um grupo de trabalho destinado à realização de estudos para regulamentação de uma Política de Estímulo à Lotação e Permanência de Magistrados em Comarcas de Difícil Provimento. O GT foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 623, publicado pelo TJBA no Diário da Justiça desta quinta-feira (08), que prevê, ainda, que, no prazo de 90 dias, deverá ser apresentada proposta de um ato normativo.

O grupo de trabalho foi criado pelo TJBA em reposta a um ofício enviado pelo Colégio de Presidentes da OAB-BA em março deste ano. No documento, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a diretoria da seccional e todos os 37 presidentes de subseção pedem, em razão da rotatividade de juízes, a implantação de uma política de incentivo para as comarcas de difícil provimento, que sofrem com condições precárias de moradia e segurança. 

Entre as alternativas, a OAB-BA sugere a concessão de uma gratificação para que juízes e servidores sejam incentivados a permanecer nas comarcas. A gratificação é prevista na Lei Orgânica da Magistratura no seu art. 65, que estabelece que, além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, vantagens, como “a gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei”. 

A presidenta Daniela Borges comemorou a conquista e destacou que a criação do GT beneficiará todas as partes. “Todos saem ganhando com a decisão. Ganham a advocacia e os jurisdicionados, que há muito tempo vêm sofrendo com a falta de servidores e com as sucessivas trocas de juízes nessas comarcas, mas também ganha o próprio Poder Judiciário baiano, que entregará uma prestação jurisdicional de maior qualidade”, concluiu. 

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)