Em sessão da Câmara de Prerrogativas da OAB-BA, realizada nesta quinta-feira (16), foi aprovado o desagravo aos advogados e advogadas militantes da Comarca de Santo Estêvão. Os advogados do município do Centro Norte Baiano vêm sendo vítimas de ofensas e arbitrariedades por parte do magistrado do Juizado Especial da cidade.

De acordo com o relatório da OAB-BA, o magistrado tem agido de forma arbitrária e proferido ofensas gratuitas e descabidas contra advogados que militam na comarca. Ele teria, inclusive, acusado os advogados de fraudarem processos, cooptarem clientes e de atuarem como uma quadrilha. 

Além disso, o juiz estaria desfavorecendo a advocacia ao se utilizar de um modelo único de sentença para todos os processos e tratando os advogados que militam naquela comarca de uma forma hostil e com teor que compromete a respeitabilidade, a dignidade e a honra dos profissionais.

O caso chegou ao conhecimento da OAB-BA através da subseção de Feira de Santana, após a advocacia da região relatar o fato à Diretoria e ao sistema de defesa de prerrogativas. O processo então foi encaminhado pelo vice-presidente da subseção, Raphael Pitombo, que considerou a aprovação do desagravo uma grande vitória para toda a classe.

“A aprovação deste desagravo é de extrema importância, não só para os advogados de Santo Estevão, mas também para os advogados de todo o estado da Bahia. É uma resposta àqueles que sistematicamente insistem em fazer ataques infundados à advocacia baiana”, frisou Raphael Pitombo.

O autor do voto, o conselheiro seccional Antonio Mattos, ressaltou que a postura do magistrado deixou os jurisdicionados atendidos pela comarca em situação de instabilidade jurídica, sobretudo naqueles casos em que o objeto da controvérsia provoca um grande número de ações. 

"A conduta do juiz maculou a imagem dos advogados da comarca de Santo Estêvão. Chama atenção a afirmação feita pelo magistrado de que a má prestação do serviço de fornecimento de água e luz é fruto de queixas de aproveitadores quase sempre estimulados por advogados que, segundo o juiz, ajuízam milhares de demandas fraudulentas e temerárias", disse Antonio Mattos.

Ainda segundo o relator, o que leva ao acúmulo desses processos é a péssima prestação de serviço das empresas e a já conhecida morosidade do Judiciário. "O trabalho da advocacia não é o problema. Nós advogados e advogadas somos indispensáveis ao processo e à aplicação da Justiça", frisou.

Para o conselheiro estadual Carlos Wilson, que representa a região de Feira de Santana no Conselho Pleno, a Ordem foi feliz ao tratar de forma enérgica a questão de Santo Estêvão. Ele destacou a postura da subseção de Feira de Santana que saiu em defesa dos colegas que vêm tendo suas prerrogativas violadas pelo referido juiz.

"Já tomamos providências junto aos órgãos competentes, como a Corregedoria do Tribunal de Justiça, para que estes também apurem os fatos. Nós, enquanto advogados, vamos tomar todas as medidas possíveis e legais para que juízes que se portem como esse magistrado de Santo Estêvão sejam responsabilizados e respeitem a advocacia", disse. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, relatou como muito grave o problema vivido pelos colegas de Santo Estêvão e, por isso, a resposta da Ordem deve ser à altura. "Esse é um tema que mexe muito com a advocacia da região. A situação lá em Santo Estêvão é muito grave e a postura do juiz afetou bastante os advogados e advogadas da cidade", afirmou.

Outros desagravos
A sessão da Câmara de Prerrogativas aprovou ainda os desagravos dos advogados Daniel Silva dos Santos, que foi vítima de agressão em uma delegacia de Lauro de Freitas, Leirianne dos Santos Moreira, que teve suas prerrogativas violadas por agentes das polícias militar e civil, e homologou os desagravos dos advogados de Rodrigo Coppieters e Luis Wagner Montalvão, desrespeitados e vítimas de abuso de autoridade por parte de uma juíza e do comandante de um batalhão da Polícia Militar em Paulo Afonso.

Moção de aplauso
Foram aprovadas também moções de aplauso para a Procuradoria de Prerrogativas e para a Comissão de Prerrogativas, em virtude do trabalho realizado pela OAB-BA para garantir o atendimento aos advogados e advogadas pelos magistrados. O presidente Fabrício Castro registrou que o sucesso da Seccional nessa pauta se deve à eficiência do sistema de defesa das prerrogativas."O caso era muito difícil porque nós enfrentávamos um precedente no estado do Maranhão, e este precedente foi redesenhado graças ao trabalho do nosso sistema de defesa de prerrogativas", concluiu.   Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA