A OAB-BA, por meio da sua Comissão Especial de Apoio à Advocacia Junto aos Cartórios Extrajudiciais, se reuniu com o Núcleo Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia nesta segunda (18). O encontro entre a presidenta da Comissão, Emanuela Lapa, a vice Ana Clara Alcântara e a juíza assessora da Corregedoria Geral do Núcleo Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia, Indira Fábia Meireles tratou dos desafios e as ações que estão sendo implementadas pela atual gestão do TJ em prol das serventias extrajudiciais. Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, e o diretor da mesma Comissão, Matheus Medauar.

A presidenta da Comissão, Emanuela Lapa, comentou a ocasião: "Apresentamos ao Tribunal a nossa Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais, criada na gestão da presidenta Daniela Borges, destacando o crescimento e a importância da advocacia extrajudicial em relação aos desafios que se multiplicam nessa área. Nos colocamos, ainda, à disposição do TJ para contribuir com ações visando a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais", destacou.

A reunião também celebrou a consulta aberta pela Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais. Após ser oficiada para apresentar reclamações formuladas por integrantes da advocacia em relação ao 1º, 3º, 6º e 7º Ofícios Imobiliários da capital baiana, a OAB-BA deu início à “Consulta Eletrônica à Advocacia Baiana sobre a atuação nas Serventias Extrajudiciais”, dirigida à toda a classe para obter informações sobre a experiência na atuação dos advogados e advogadas perante aos cartórios extrajudiciais e, em especial, os ofícios imobiliários da capital baiana.

"A Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais tem o compromisso em permanecer alerta a essas demandas buscando construir um ambiente de permanente diálogo e boa comunicação entre a advocacia e as serventias extrajudiciais, visando melhorar a prestação dos serviços pelos cartórios, o que será de extrema relevância para toda a sociedade", acrescentou a presidenta Emanuela Lapa.

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Direitos e prerrogativas

O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, também destacou a presença desta Comissão em prol dos pleitos apresentados pela advocacia: "A Comissão de Direitos e Prerrogativas se fez presente a partir das reclamações por parte da advocacia sobre os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais do nosso Estado, visando garantir o respeito as prerrogativas, bem como contribuir para melhorar a relação dos atores que atuam neste seguimento. Deste modo, todos ganham com a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais -  principalmente a sociedade civil", enfatizou.

Matheus Medauar, diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, também destacou a garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia como condição para o pleno exercício dos direitos do cidadão: "Levando em consideração a especialização dos advogados acerca das matérias de competência das Serventias Extrajudiciais, devemos trabalhar para que seja construída uma relação de parceria, para que os Delegatários e seus colaboradores nos vejam como facilitadores das atividades ali desenvolvidas, já que nosso objetivo é orientar nossos clientes para adoção de todas as providências necessárias à prática dos atos notariais e registrais de seu interesse".

Matheus Medauar também analisou o encontro sob ótica positiva: "Do diálogo que tivemos com a juíza auxiliar da CGJ, destacamos seu interesse no recebimento das pautas da advocacia e sua disposição para acompanhar as Serventias Extrajudiciais de perto.

Ademais, a juíza Indira Fábia Meireles estimulou o envio de denúncias acerca de violações de direitos e prerrogativas eventualmente sofridas por advogados nas Serventias Extrajudiciais, o que pode ser feito através do sistema PJe COR, que atualmente é utilizado para o trâmite de procedimentos de natureza disciplinar", completou.