A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Defesa do Estado Democrático de Direito, no uso de suas prerrogativas regimentais, declara o seu apoio aos órgãos superiores do Poder Judiciário que, no exercício de suas atribuições constitucionais, vem assegurando a lisura do processo eleitoral, permitindo a escolha e o exercício de todos os que foram eleitos pelo povo, incluindo quem, agora, injustificadamente, os acusa de conduta pautada em interesses escusos e obscuros.

A eleição pelas urnas eletrônicas há mais de 30 anos, com a recepção e apuração imediata dos votos, a identificação biométrica dos eleitores, a presença nas zonas eleitorais de fiscais indicados pelos partidos, a imediata substituição das urnas defeituosas, o acompanhamento da eleição pela imprensa nacional e internacional e pela sociedade civil, representou um avanço significativo no processo eleitoral em nosso país, livrando-o de um modelo retrógrado, passível de todo tipo de manipulação e fraude.

O Brasil adotou, a partir da Constituição de 1988, um sistema político que tem por base a vontade da maioria e que se destaca por instituições livres, governo representativo, eleições livres, garantias de liberdade individual, liberdade de expressão e de religião e ausência de opressão política.

A Comissão Especial de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-BA repudia toda e qualquer conduta que possa implicar manipulação da vontade do eleitor, através de recursos condenáveis, como fake news, acusações infundadas e ameaças à Democracia antes veladas e agora expressamente anunciadas.

A OAB-BA está atenta à defesa da democracia em nosso país e não aceitará qualquer conduta que possa afetar a realização das eleições, a posse e o exercício daqueles que forem eleitos pela vontade popular.

Comissão Especial de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB da Bahia