O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e o vice, Fabrício de Castro Oliveira, receberam, na semana passada, a visita da Comissão de Aprovados no Concurso de Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, realizado em 25 de janeiro de 2015 e homologado em 19 de junho do mesmo ano. O objetivo da visita foi solicitar à seccional o apoio na cobrança pela nomeação dos 200 aprovados no concurso e dos 2.500 aprovados para cadastro de reserva, uma vez que, ressaltou o grupo, a situação do Judiciário estadual impacta diretamente no exercício da advocacia.

"Só para se ter uma ideia, hoje, no TJBA, há, aproximadamente, 3 mil cargos vagos. De 2012 para cá, aposentaram-se cerca de 900 servidores. E não há reposição, porque o tribunal não faz concurso há dez anos. Por isso que o cidadão baiano e o advogado vivem insatisfeitos com o atendimento prestado pelo TJ", reclamaram os representantes da comissão, que, na semana passada, fizeram uma manifestação na frente do tribunal, no CAB, com uma faixa que dizia: “Dez anos sem concurso, nomeação já”.

Ainda no encontro, o grupo rebateu a explicação do presidente do Tribunal de Justiça de que o TJBA não tem orçamento para nomear os servidores: “O problema não é falta de recursos, mas a má gestão destes. A sociedade baiana investe cerca de R$ 1,5 bilhão com folha de servidor do tribunal. Só que o TJ não respeita a determinação do CNJ de priorizar o primeiro grau, que, hoje, possui uma taxa de congestionamento de 85,7%, e prioriza o segundo grau, cuja taxa de congestionamento é, apenas, de 24,5%. Eles precisam readequar sua estrutura funcional à realidade baiana", reivindicou o grupo.

Outro argumento do TJBA rebatido pela comissão, no encontro, está ligado à validade do concurso. Segundo os aprovados, o presidente do tribunal afirmou que teria dois anos, prorrogáveis por mais dois, para efetivar as nomeações. Entretanto, para a comissão, a situação difícil do Judiciário exige que os aprovados sejam nomeados o quanto antes: “Como bem disse o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, nosso judiciário está caótico”, destacaram os representantes da comissão.

Solidário ao pleito, Luiz Viana comprometeu-se a levar a cobrança adiante: “Compreendemos o pedido de apoio da comissão, até porque fomos os primeiros a reconhecer a situação caótica por qual passa o Judiciário estadual. Essa, sem dúvida, é a pior crise da Justiça baiana dos últimos 30 anos e já se tornou uma questão de Estado. Então faremos o possível para cobrarmos não apenas do TJBA, mas da própria Assembleia Legislativa e do Governo do Estado medidas de melhoria para o Judiciário baiano, o que inclui a nomeação de novos servidores”, pontuou.

“A melhoria do Judiciário baiano tem sido uma das bandeiras defendidas pela OAB da Bahia. Chegamos a levar ao ministro Ricardo Lewandowski uma carta com 16 proposições para o enfrentamento da crise da Justiça, redigida pela Mesa Permanente de Articulações sobre o Poder Judiciário Baiano, que não foi recebida pelo desembargador Eserval Rocha. Nosso trabalho, portanto, tem sido incansável no sentido de revertermos essa situação. Podem ter certeza, portanto, que faremos o possível para melhorar o funcionamento do tribunal, o que incluiu, certamente, a nomeação de novos profissionais no TJ/BA”, complementou Fabrício.

Integram a Comissão de Aprovados no Concurso de Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia  (2015) Carolina Nunes, Gisela Lordão, Grasiele Mattos, Hélio Pessoa, Luciano Junior, Marcela Chaves, Mariana Cardoso, Mariana Pereira, Marília Braga, Matheus Fauth, Pedro Sampaio, Rafael Fontana, Taciana Sampaio, Veruska Ferraze e Yuri Oliveira.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)