Uma instrução normativa trouxe alteração na rotina das Secretarias do Conselho Seccional, Órgão Especial, Tribunal de Ética e Disciplina e Câmaras Julgadoras da seccional, quanto à expedição das notificações nos processos autuados.

A instrução foi publicada na sexta (06/03), em conformidade com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Segundo o documento, passam a ser realizadas pelo Diário Eletrônico da OAB as notificações expedidas pelas mencionadas Secretarias ao representado, advogado de ambas as partes e defensor dativo, que já atue nos autos. 

Apenas a notificação inicial permanece com cumprimento no disposto do art. 137-D do Regulamento Geral, sendo enviada por correspodência com aviso de recebimento.

A parte representante, não assistida por advogado, também receberá notificação por meio de correspondência, no endereço presente nos autos. Frustrada a entrega, a mesma será realizada por edital.