Na tarde da segunda-feira (17) a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia realizou audiência pública sobre o tema 'O Consumo e a Cidade'. O encontro teve como principais objetivos reunir órgãos de defesa do consumidor para debater as relações de consumo e os direitos dos consumidores, além do crescimento econômico como uma oportunidade de garantir o acesso da população a bens e serviços essenciais, e provocar uma reflexão sobre como garantir uma relação de consumo mais ética, transparente, justa, sustentável e tranquila no atual cenário da economia brasileira.  'A ideia da audiência foi discutir o direito do consumidor como uma cultura do consumo, foi identificar de que forma nós consumimos na cidade e quais os equipamentos são usados para isso. Apesar de Salvador ser considerada a cidade do consumo de turismo, ser a quinta maior cidade em potencial nacional de turismo e de termos acesso a diversos bens de consumo, não temos necessariamente qualidade de vida', disse o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB da Bahia Sérgio São Bernardo. O presidente da Comissão destacou ainda o dia 15 de março - Dia Internacional do Consumidor e data em que foi instituída em 2013 a Lei de Cidadania e Consumo. 'A Bahia está cheia de projetos importantes, intervenções urbanas, mais isso não está sendo revertido em qualidade de vida', enfatizou.  Na pauta, foi discutida também a busca pelo equilíbrio nas relações de consumo mediante políticas públicas efetivas de proteção ao consumidor; o debate acerca de todas as formas de consumo na cidade; os desafios para a Política Nacional de Proteção e Defesa dos Consumidores no Brasil; como assegurar a participação social no processo regulatório para que a regulação seja mais efetiva na proteção do consumidor; questões raciais no consumo; cobrança de estacionamento nos shoppings; investigação dos postos de gasolina e o consumo dos turistas nos táxis da cidade.  Estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor  Sérgio São Bernardo; o representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sérgio Shilang;  a presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB da Bahia, Patrícia Lacerda Trindade de Lima; o superintendente do Procon Ricardo Mauricio; o representante do Fórum A Cidade também é Nossa, Henrique Barreiros; o representante da Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), Edson Piaggio; o representante do Ministério Público Roberto Gomes e a presidente da Associação de Donas de Casa Selma Magnavita.  Para o representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) Sérgio Shilang, 'a qualidade de vida do consumidor soteropolitano é o mesmo em todo Brasil. Acredito que o estacionamento dos shoppings é relativo. Eu não conheço a gratuidade'.  O superintendente do Procon Ricardo Mauricio disse que o órgão resolveu uma série de ações e investigações no consumo dos turistas nos táxis da cidade. 'Estamos buscando o apoio da  OAB, do Ministério Público e da Defensoria Pública para levar o Procon móvel para os bairros.  Para Roberto Gomes, representante do Ministério Público é importante que os municípios e seus órgãos possam participar de discussões acerca do assunto. É essencial também ter uma preocupação com as construções civis que não entregam os imóveis no tempo certo, causando muitas vezes dano ou prejuízo ao consumidor. 'A jurisdição é o começo para solucionar o problema', reforçou. Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA